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Prefeitura Municipal de Campo Florido
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2021
LEIS
Leis
Anual
Lei nº 1.529 de 19 de Março de 2021 - Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de...
Lei nº 1.531 de 19 de Março de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem...
Lei nº 1.532 de 19 de Março de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de Fonte de...
Lei nº 1.530 de 19 de Março de 2021 - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o...
Lei nº 1.528 de 05 de Março de 2021 - Dispõe sobre a abertura de novo prazo para adesão prevista...
Lei nº 1.527 de 19 de Fevereiro de 2021 - Concede revisão geral anual dos vencimentos dos...
Lei Complementar nº 004 de 19 de Fevereiro de 2021 - Acrescenta o art. 140-A na Lei Complementar...
Lei nº 1.526 de 19 de Fevereiro de 2021 - Altera os artigos 1º e 3º, “caput”, incisos I e II,...
Lei nº 1.521 de 25 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre a transação de natureza tributária ou não...
Lei nº 1.522 de 25 de Janeiro de 2021 - Autoriza percentual para realocações de saldos de...
Lei nº 1.523 de 25 de Janeiro de 2021 - Revoga a Lei Municipal nº 1392 de 10 de julho de 2018 e...
Lei nº 1.524 de 25 de Janeiro de 2021 - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico...
Lei nº 1.525 de 25 de Janeiro de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei Orçamentária Anual
Anual
LOA 2021
2020
PORTAL
COVID-19
Anual
Pandemia COVID-19 - Contexto Campo Florido - 18 de setembro 2020
LEI Nº 1519 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Pandemia COVID-19 - Contexto Campo Florido - 16 de Outubro de 2020
LEI Nº 1506 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
LEI Nº 1502 DE 22 DE JULHO DE 2020
LEI Nº 1495 DE 23 DE ABRIL DE 2020
LEIS
Leis
Anual
Lei nº 1.516 de 07 de Dezembro de 2020 - Dispõe Sobre Concessão de Auxílios, Contribuições e...
Lei nº 1.517 de 07 de Dezembro de 2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo...
Lei nº 1.518 de 07 de Dezembro de 2020 - Autoriza o executivo elevar o parâmetro de suplementação...
Lei Complementar nº 1.520 de 07 de Dezembro de 2020 - Revoga a Lei nº 1366 de 02 de Outubro de...
Lei nº 1.519 de 07 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários para...
Lei nº 1.515 de 20 de Outubro de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.508 de 08 de Outubro de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.509 de 08 de Outubro de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.510 de 08 de Outubro de 2020 - Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por...
Lei nº 1.511 de 08 de Outubro de 2020 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa...
Lei nº 1.512 de 08 de Outubro de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de...
Lei nº 1.513 de 08 de Outubro de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a ceder área para instalação...
Lei nº 1.514 de 08 de Outubro de 2020 - Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos...
Lei nº 1.507 de 27 de Agosto de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.505 de 13 de Agosto de 2020 - Denomina a logradouro público que especifica, siatuado no...
Lei nº 1.506 de 13 de Agosto de 2020 - Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários para...
Lei nº 1.502 de 22 de Julho de 2020 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Florido a...
Lei nº 1.503 de 22 de Julho de 2020 - Denomina Orlando Bento Moreira - Nenzinho, quadra...
Lei nº 1.504 de 22 de Julho de 2020 - Denomina Olga Maria Maluf Miziara, o prédio da Farmácia...
Lei nº 1.498 de 22 de Junho de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.499 de 22 de Junho de 2020 - Autoriza o poder executivo a alterar o valor mínimo inicial...
Lei nº 1.500 de 22 de Junho de 2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e...
Lei nº 1.501 de 22 de Junho de 2020 - Altera o valor do auxílio alimentação concedido aos...
Lei nº 1.496 de 12 de Junho de 2020 - Dispõe sobre a criação do programa e controle ético das...
Lei nº 1.491 de 23 de Abril de 2020 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito...
Lei nº 1.492 de 23 de Abril de 2020 - Autoriza o poder executivo mediante convênio e instituir no...
Lei nº 1.493 de 23 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município...
Lei nº 1.494 de 23 de Abril de 2020 - Revoga a Lei Municipal nº 916 de 26 de junho de 2003...
Lei nº 1.495 de 23 de Abril de 2020 - Abre créditos suplementar por anulação de dotação...
Lei nº 1.490 de 23 de Março de 2020 - Autoriza o poder executivo a alterar o valor mínimo inicial...
Lei nº 1.488 de 11 de Março de 2020 - Altera a redação do Art. 2 da Lei 1.482 de 27 de fevereiro...
Lei nº 1.489 de 11 de Março de 2020 - Altera a redação do Art. 2º da Lei 1.483 de 27 de fevereiro...
Lei nº 1.476 de 27 de Fevereiro de 2020 - Institui, no Município de Campo Florido, o Serviço de...
Lei nº 1.477 de 27 de Fevereiro de 2020 - Denomina Vasco Botelho de Castro - Sr. Vasco, praça que...
Lei nº 1.478 de 27 de Fevereiro de 2020 - Regulamenta a concessão de diárias para Prefeito...
Lei nº 1.479 de 27 de Fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a institucionalização da Fanfarra...
Lei nº 1.480 de 27 de Fevereiro de 2020 - Altera a redação da parte final do artigo 2º da Lei...
Lei nº 1.481 de 27 de Fevereiro de 2020 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.482 de 27 de Fevereiro de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.483 de 27 de Fevereiro de 2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.484 de 27 de Fevereiro de 2020 - Autoriza percentual para realocações de saldos de...
Lei nº 1.485 de 27 de Fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo...
Lei nº 1.486 de 27 de Fevereiro de 2020 - Concede reposição salarial aos servidores da Câmara...
Lei nº 1.487 de 27 de Fevereiro de 2020 - Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de...
Lei nº 1.473 de 18 de Fevereiro de 2020 - Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do...
Lei nº 1.474 de 18 de Fevereiro de 2020 - Altera a redação dos artigos 31 e 32 da Lei Municipal...
Lei nº 1.475 de 18 de Fevereiro de 2020 - Promove a criação de disciplina escolar Educação...
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
Lei nº 1497 de 22 de Junho de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei...
Lei Orçamentária Anual
Anual
Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Campo exercício de 2020
2019
LEIS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
Lei nº 1.406 de 13 de Dezembro de 2018 - Dispõe sobre a modificação dos anexos...
Lei nº 1422 de 16 de abril de 2019 - Modifica o Art. 44 da Lei 1.390 de 10 de julho de 2018 (LDO)...
Lei nº 1.440 de 04 de julho de 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei...
Lei Orçamentária Anual
Anual
Lei nº 1.408 de 13 de Dezembro de 2018 - Estima receita e fixa do Município de Campo Florido-MG...
Leis
Anual
Lei nº 1.410 de 14 de Fevereiro de 2019 - Concede reajuste de vencimentos aos profissionais...
Lei nº 1.411 de 28 de Fevereiro de 2019 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adiciona...
Lei nº 1.412 de 28 de Fevereiro de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.413 de 28 de Fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a adequação dos valores salariais...
Lei nº 1.414 de 28 de Fevereiro de 2019 - Concedo reposição salarial aos servidores da Câmara...
Lei nº 1.415 de 15 de março de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio...
Lei nº 1.416 de 02 de Abril de 2019 - Cria o Centro Profissionalizante e Cultural Vereador...
Lei nº 1.417 de 02 de Abril de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.418 de 02 de Abril de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.419 de 02 de Abril de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.420 de 02 de Abril de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.421 de 02 de Abril de 2019 - Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador...
Lei nº 1.422 de 16 de abril de 2019 - Modifica o Art 44 da Lei 1.390 de 10 de julho de 2018 (LDO)...
Lei nº 1.423 de 16 de abril de 2019 - Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Administração..
Lei nº 1.424 de 16 de abril de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipla a realizar o pagamento...
Lei nº 1.425 de 16 de abril de 2019 - Autoriza o poder executivo a parcelar débitos tributários...
Lei nº 1.426 de 16 de abril de 2019 - Dispõe sobre o regime de adiantamento para custear despesas...
Lei nº 1.428 de 24 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá nova redação..
Lei nº 1.429 de 24 de Abril de 2019 - Institui o projeto do Casamento Civil Comunitário no âmbito...
Lei nº 1.430 de 08 de Maio de 2019 - Institui incentivo às cooperativas e-ou associação...
Lei nº 1.431 de 08 de Maio de 2019 - Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade...
Lei nº 1.432 de 22 de Maio de 2019 - Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço...
Lei nº 1.433 de 22 de Maio de 2019 - Dispõe sobre a prorrogação sobre a proibição da suspensão...
Lei nº 1.434 de 22 de Maio de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio...
Lei nº 1.435 de 22 de Maio de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Termo...
Lei nº 1.436 de 22 de Maio de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.437 de 28 de Maio de 2019 - Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores...
Lei nº 1.438 de 28 de maio de 2019 - Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.317-2016
Lei nº 1.439 de 13 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos...
Lei nº 1.441 de 04 de julho de 2019 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial...
Lei nº 1.442 de 04 de julho de 2019 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.443 de 25 de Julho de 2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo...
Lei nº 1.444 de 25 de Julho de 2019 - Autoriza o poder executivo a aderir ao Programa Mais...
Lei nº 1.445 de 25 de Julho de 2019 - Autoriza o Município de Campo Florido a contratar com o...
Lei nº 1.446 de 05 de agosto de 2019 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.447 de 05 de agosto de 2019 - Autoriza o Município de Campo Florido contratar com o...
Lei nº 1.448 de 05 de agosto de 2019 - Autoriza o Município de Campo Florido a contratar com o...
Lei nº 1.449 de 05 de agosto de 2019 - Autoriza o Município de Campo Florido a contratar com o...
Lei nº 1.450 de 12 de setembro de 2019 - Institui Plano Municipal de Cultura
Lei nº 1.451 de 12 de setembro de 2019 - Autoriza este Poder Executivo Municipal a celebrar...
Lei nº 1.452 de 12 de setembro de 2019 - Autoriza este Poder Executivo Municipal a celebrar...
Lei nº 1.453 de 12 de setembro de 2019 - Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.442...
Lei nº 1.454 de 12 de setembro de 2019 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n 1.171 de 2011, que...
Lei nº 1.455 de 25 de Setembro de 2019 - Dá denominação a logradouro público que especifica...
Lei nº 1.456 de 25 de Setembro de 2019 - Autoriza o poder executivo a implantar o programa...
Lei nº 1.457 de 25 de Setembro de 2019 - Altera a Lei nº 1.407 de 13 de dezembro de 2018 que...
Lei nº 1.458 de 25 de Setembro de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
Lei nº 1.459 de 15 de Outubro de 2019 - Autoriza este Poder Executivo Municipal a celebrar acordo...
Lei nº 1.460 de 15 de Outubro de 2019 - Autoriza este Poder Executivo Municipal a celebrar acordo...
Lei nº 1.461 de 16 de Outubro de 2019 - Estabelece no âmbito do Município de Campo Florido-MG...
Lei nº 1.462 de 24 de Outubro de 2019 - Autoriza o executivo elevar o parametro de suplementação...
Lei nº 1.463 de 28 de Novembro de 2019 - Ratifica as alterações promovidas no Contrato de...
Lei nº 1.464 de 28 de novembro de 2019 - Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores...
Lei nº 1.465 de 28 de Novembro de 2019 - Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do MCF...
Lei nº 1.466 de 28 de Novembro de 2019 - Autoriza o Poder Público Municipal a conceder premiação...
Lei nº 1.467 de 28 de Novembro de 2019 - Altera a taxa de licença para comércio eventual ou...
Lei nº 1.468 de 12 de Dezembro de 2019 - Dispõe Sobre Concessão de Auxílios, Contribuições e...
Lei nº 1.469 de 12 de Dezembro de 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo...
Lei nº 1.470 de 12 de Dezembro de 2019 - Dispõe sobre a modificação dos anexos do Plano...
Lei nº 1.471 de 12 de Dezembro de 2019 - Autoriza o poder executivo a promover leilão para...
Lei nº 1.472 de 12 de Dezembro de 2019 - Autoriza o executivo elevar o parâmetro de suplementação...
Lei nº 1.427 de 24 de Abril de 2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional...
2018
LEIS
Leis
Anual
Lei Nº 1.369 de 22 de Dezembro de 2017 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual...
Lei Nº 1.370 de 22 de Dezembro de 2017 - Dispõe Concessão de Auxílios, Contribuições e Subvenções...
Lei Nº 1.371 de 22 de Dezembro de 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa...
Lei Nº 1.372 de 31 de Janeiro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal...
Lei Nº 1.373 de 31 de Janeiro de 2018 - Dispõe Sobre Autorização para Empenhar Despesas do Exercício
Lei Nº 1.374 de 31 de Janeiro de 2018 - Dispõe Sobre a Instituição do CMDRS
Lei Nº 1.375 de 31 de Janeiro de 2018 - Autoriza o poder executivo a promover Leilão...
Lei Nº 1.376 de 31 de Janeiro de 2018 - Obriga Estabelecimentos Financeiros Localizados...
Lei Nº 1.377 de 15 de Fevereiro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente...
Lei Nº 1.378 de 15 de Fevereiro de 2018 - Estabelece Norma para Execução do Orçamento Programa...
Lei Nº 1.379 de 15 de Fevereiro de 2018 - Dispõe Sobre Autorização para a Abertura...
Lei Nº 1.380 de 15 de Fevereiro de 2018 - Dispõe Sobre a Autorização ao Poder Executivo...
Lei Nº 1.381 de 15 de Fevereiro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal...
Lei Nº 1.382 de 15 de Fevereiro de 2018 - Modifica os Anexos do Plano Plurianual - PPA...
Lei Nº 1.383 de 23 de Fevereiro de 2018 - Concede Reajuste de Vencimentos Aos Profissionais...
Lei Nº 1.384 de 05 de Março de 2018 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento...
Lei Nº 1.385 de 19 de Março de 2018 - 'Cria o Programa Primeira Infância no SUAS'...
Lei Nº 1.386 de 19 de Março de 2018 - Concede Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Munic...
Lei Nº 1.387 de 12 de Abril de 2018 - Dispõe Sobre autorização ao poder executivo para celebrar...
Lei Nº 1.388 de 12 de Abril de 20018 - Declara de Utilidade Pública Associação dos Agricultores...
Lei Nº 1.389 de 25 de Abril de 2018 - Dispõe Sobre o Acesso á Informação...
Lei Nº 1.390 de 10 de Julho de 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para Lei Orçamentária 2019
Lei Nº 1.391 de 10 de Julho de 2018 - Concede Dilação para o Estabelecimentos das Portas de Aço
Lei Nº 1.392 de 10 de Julho de 2018 - Estabelece o Regime Jurídico das Parcerias Entre a OSCIP
Lei Nº 1.393 de 10 de Julho de 2018 - Institui o Programa de Regularização não Tributários (PRD)
Lei Nº 1.394 de 10 de Julho de 2018 - Concede Pagamento Retroativo dos Vencimentos Profissionais...
Lei Nº 1.395 de 30 de Agosto de 2018 - Cria o cargo de assessor legislativo acrescentando...
Lei Nº 1.396 de 10 de Setembro de 2018 - Cria dois cargos de assessor da mesa diretora.
Lei Nº 1.397 de 10 de Setembro de 2018 - Estabelece alterações na norma para execução...
Lei Nº 1.398 de 10 de Setembro de 2018 - Autoriza o poder executivo municipal a aumentar...
Lei Nº 1.399 de 12 de Setembro de 2018 - Altera a Lei Municipal Nº 1.274 de 22 de Maio de 2014...
Lei Nº 1.400 de 28 de Setembro de 2018 - Determina às agências bancárias...
Lei Nº 1.401 de 11 de Outubro de 2018 - Abre no orçamento programa do Município de Campo Florido...
Lei Nº 1.402 de 25 de outubro de 2018 - Abre no orçamento Programa do Município de Campo Florido...
Lei Nº 1.403 de 25 de outubro de 2018 - Altera a redação do caput da Lei 1.398...
Lei nº 1.404 de 09 de Novembro de 2018 - Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente...
Lei nº 1.405 de 09 de Novembro de 2018 - Institui o programa de Farmácia Solidária no Município...
Lei nº 1.406 de 13 de Dezembro de 2018 - Dispõe sobre a modificação dos anexos...
Lei nº 1.407 de 13 de Dezembro de 2018 - Dispõe sobre concessão de auxílios contribuições...
Lei nº 1.408 de 13 de Dezembro de 2018 - Estima receita e fixa do Município de Campo Florido-MG...
Lei nº 1.409 de 13 de Dezembro de 2018 - Autoriza o poder executivo a suplementar dotações...
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
Lei Nº 1359 de 04 de Julho de 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração...
Lei Orçamentária Anual
Anual
LOA - 2018
RELATÓRIO
Relatório Gestão Fiscal
Semestral
1º Semestre
RGF 1º Semestre 2018
2017
LEIS
Leis
Anual
RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2017
REGISTRO DE GESTÃO FISCAL 1° SEMESTRE 2017
Lei Nº 1342 de 03 de Janeiro de 2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município...
Lei Nº 1343 de 03 de Janeiro de 2017 - Dá Denominação das Vias Públicas que menciona e contém...
Lei Nº 1344 de 10 de Janeiro de 2017 - Dispõe sobre Concessão de Auxílios de Contribuições...
Lei Nº 1346 de 17 de Janeiro de 2017 - Autoriza o município a Efetuar Pagamento de Despesa...
Lei Nº 1347 de 17 de Janeiro de 2017 - Concede reajuste de vencimentos aos profissionais...
Lei Nº 1348 de 17 de Janeiro de 2017 - Estabelece Norma Para Execução do Orçamento...
Lei Nº 1349 de 17 de Janeiro de 2017 - Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio...
Lei Nº 1350 de 17 de Fevereiro de 2017 - Altera a Lei municipal Nº 1039-2007.
Lei Nº 1351 de 17 de Fevereiro de 2017 - Modifica o Art. 3º da Lei Municipal Nº 889-2002...
Lei Nº 1352 de 17 de Fevereiro de 2017 - Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal...
Lei Nº 1353 de 08 de Março - Institui Parcelamento Especial Municipal e contém disposições.
Lei Nº 1354 de 03 de Abril de 2017 - Reajuste a remuneração dos conselheiros tutelares...
Lei Nº 1355 de 03 de Abril de 2017 - Dispõe sobre a criação de cargo no quadro geral de efetivos...
Lei Nº 1356 de 19 de Abril de 2017 - Cria Fundo Municipal do Esporte - FME.
Lei Nº 1357 de 19 de Abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras...
Lei Nº 1358 de 19 de Abril de 2017 - dispõe sobre a execução do programa minha casa minha vida...
Lei Nº 1359 de 04 de Julho de 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração...
Lei Nº 1360 de 27 de Julho de 2017 - Dispõe Sobre a Recomposição Salarial dos Vencimentos...
Lei Nº 1361 de 27 de Julho de 2017 - Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito...
Lei Nº 1362 de 02 de Outubro de 2017 - Autoriza o Município de Campo Florido a Contratar...
Lei Nº 1363 de 02 de Outubro de 2017 - Autoriza o Município de Campo Florido a Contratar com...
Lei Nº 1364 de 02 de Outubro de 2017 - Autoriza o Município de Campo Florido a Contratar...
Lei Nº 1365 de 02 de outubro de 2017 - Dispõe Sobre Regime de Aditamento e Reembolso dá outras...
Lei Nº 1366 de 02 de Outubro de 2017 - Altera a Legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer...
Lei Nº 1368 de Novembro de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto a...
Lei Nº 1369 de 22 de Dezembro de 2017 - Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Ações para o Período...
Lei Nº 1370 de 22 de Dezembro de 2017 - Dispõe Concessão de Auxílios, Contribuições e Subvenções...
Lei Nº 1371 de 22 de Dezembro de 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município...
Lei Orçamentária Anual
Anual
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO
RELATÓRIO
DCASP
Anual
ANEXO IV DEMONSTRATIVO DOS GASTOS COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
NOTAS EXPLICATIVAS
PARECER FUNDEB
QUADRO DEM. DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO - ANEXO III - FUNDEB
RELATÓRIO CONTROLE INTERNO
BALANÇO FINANCEIRO
BALANÇO PATRIMONIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
2016
LEIS
Leis
Anual
Lei Nº 1316 de 02 de Março de 2016 - Dispõe sobre a Revisão Anual da Remuneração dos Servidores...
Lei Nº 1317 de 07 de Março de 2016 - Alteração dos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal 1039-2007.
Lei Nº 1318 de 20 de Abril de 2016 - Estabelece norma para Execução do Orçamento Programa..
Lei Nº 1319 de 04 de Maio de 2016 - Dispõe sobre a Organização da Política da Assistência Social...
Lei Nº 1320 de 06 de junho de 2016 - Desafeta parte de área que menciona como área verde...
Lei Nº 1321 de 06 de junho de 2016 - dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Ativos...
Lei Nº 1322 de 06 de junho de 2016 - Autoriza o poder executivo a fazer Denominação a Logradouros...
Lei Nº 1323 de 16 de junho de 2016 - Dispõe sobre a politica de Atendimentos dos Direitos...
Lei Nº 1324 de 28 de junho de 2016 - Modifica a Redação do Art. 19, da lei municipal 1097-2009...
Lei Nº 1325 de 27 de junho de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei...
Lei Nº 1326 de 21 de Setembro de 2016 - Autoriza o Poder executivo a fazer denominação...
Lei Nº 1327 de 21 de Setembro de 2016- Institui o Programa Municipal de Incentivo á Cultura que...
Lei Nº 1328 de 21 de Setembro de 2016 - institui o Plano Municipal de Cultura de Campo Florido...
Lei Nº 1329 de 21 de Setembro de 2016 - Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito...
Lei Nº 1330 de 21 de Outubro de 2016 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo...
Lei Nº 1331 de 27 de Outubro de 2016 - Altera a Redação do Artigo 6 º da Lei 1330...
Lei Nº 1332 de 27 de Outubro de 2016 - Autoriza o executivo a abrir de Crédito Adicional...
Lei Nº 1333 de 17 de Novembro de 2016 - Autoriza o Poder executivo a fazer denominação...
Lei Nº 1334 de 17 de Novembro de 2016 - Dá denominação ao Terminal Rodoviário de Campo Florido...
Lei Nº 1335 de 24 de Novembro de 2016 - Dá a denominação de ''Cárita Bella de Barros Alves'' a...
Lei Nº 1336 de 24 de Novembro de 2016 - Autoriza o poder executivo a fazer Denominação a...
Lei Nº 1338 de 12 de Dezembro 2016 - Dá Denominação da Via Públicas que menciona e Contém outras...
Lei Nº 1339 de 12 de Dezembro de 2016 - Dá a denominação do centro de eventos...
Lei Nº 1340 de 12 de Dezembro de 2016 - Introduz no Art. 1º da Lei 1274 de 22 de maio de 2014...
Lei Nº 1341 de 12 de Dezembro de 2016 - Dispões sobre as autorização do município...
Lei Nº 1337 de 24 de Novembro de 2016- Dá Denominação da Via Pública que Menciona...
Lei Orçamentária Anual
Anual
BALANÇO ANUAL 2016
2015
LEIS
Leis
Anual
Lei Nº 1.289 de 09 de Fevereiro de 2015 - Concede reajuste de vencimento aos Profissionais...
Lei Nº 1.290 de 27 de Fevereiro de 2015 - Autoriza o poder executivo a fazer denominação...
Lei Nº 1.291 de 27 de Fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a Revisão anual da remuneração dos...
Lei Nº 1.292 de 13 de março de 2015 - Reajuste a remuneração dos conselheiros tutelares...
Lei Nº 1.293 de 13 de Março de 2015 - Autoriza o executivo Municipal a abrir Crédito Adicional...
Lei Nº 1.294 de 13 de Março de 2015 - Da denominação da via Pública que menciona e contém outras...
Lei Nº 1.295 de 27 de Abril de 2015 - Altera a Redação do Art. 1 º da Lei Municipal Nº 50...
Lei Nº 1.296 de 27 de Abril de 2015 - Dá denominação aos CRAS...
Lei Nº 1.297 de 29 de Abril de 2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao Orçamento...
Lei Nº 1.298 de 11 de Maio de 2015 - Dispõe sobre a execução do programa minha casa minha vida no...
Lei Nº 1.299 de 02 de Junho de 2015 - Autoriza o município de Campo Florido a fazer a concessão de u
Lei Nº 1.300 de 22 de Junho de 2015- Aprova o Plano municipal de educação PME e dá...
Lei Nº 1.301 de 22 de Junho de 2015 - Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no...
Lei Nº 1.302 de 10 Julho de 2015 - Modifica Valores do PPA que menciona.
Lei Nº 1.303 de 10 de Julho de 2015 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração...
Lei Nº 1.304 de 17 de Agosto de 2015 - Altera a Redação do Art. 2 º da Lei Municipal Nº 12, de 25...
Lei Nº 1.305 de 17 de Agosto de 2015 - Declara de utilidade Pública a entidade que menciona e...
Lei Nº 1.306 de 08 de Setembro de 2015 - Altera a Redação do Art. 5º da Lei nº 1167...
Lei Nº 1.307 de 08 de Setembro de 2015 - Autoriza o executivo municipal a alienar lote...
Lei Nº 1.309 de 15 de Dezembro de 2015 - Modifica os anexos do PPA e da LDO que menciona.
Lei Nº 1.310 de 15 Dezembro de 2015 - Estima a Receita a Despesa do município de Campo Florido-MG...
Lei Nº 1.311 de 15 de Dezembro de 2015 - Dispõe dore concessão de Auxílios contribuições...
Lei Nº 1.312 de 31 de Dezembro de 2015 - Modifica a redação do Art. 4 º, da lei 1232, de 28...
Lei Nº 1.313 de 30 de Dezembro de 2015 - Modifica Afetação de lote urbano que menciona e autoriza...
Lei Nº 1.314 de 30 de Dezembro de 2015 - Dispõe sobre a Proibição de uso de aeronaves...
Lei Nº 1.315 de 30 Dezembro de 2015 - Dá denominação ao centro médico especialização...
2014
LEIS
Leis
Anual
Lei Nº 1.259 de 25 de Fevereiro de 2014 - Autoriza o executivo a abrir Credito Adicional...
Lei Nº 1.260 de 25 de Fevereiro de 2014 - Autoriza o Executivo a abrir Credito adicional...
Lei Nº 1.261 de 31 de Janeiro de 2014 - Dispõe sobre a previsão geral anual dos vencimentos...
Lei Nº 1.262 de 31 de janeiro de 2014 - Dispõe sobre a revisão anual da remuneração...
Lei Nº 1.263 de 07 de Março de 2014 - Acrescenta á Estrutura Administrativa...
Lei Nº 1.264 de 07 de Março de 2014 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona...
Lei Nº 1.265 de 25 de Março de 2014 - Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município...
Lei Nº 1.266 de 25 de março de 2014 - Cria o conselho municipal de Politica Cultural...
Lei Nº 1.267 de 05 de Maio de 2014 - Autoriza o Executivo A abrir Credito adicional suplementar...
Lei Nº 1.268 de 05 de Maio de 2014 - Autoriza o executivo municipal a filiar-se e firmar convênio...
Lei Nº 1.269 de 09 de Maio de 2014 - Ratifica o protocolo de intenção para a adesão do Município...
Lei Nº 1.270 de 09 de Maio de 2014 - declara de Utilidade Pública a entidade que menciona...
Lei Nº 1.271 de 09 de Maio de 2014 - Acrescenta à estrutura administrativa da Câmara Municipal...
Lei Nº 1.272 de 09 de maio de 2014 - Trata do encaminhamento ao legislativo Municipal...
Lei Nº 1.273 de 22 de maio de 2014 - Dispõe sobre a execução do programa minha casa minha vida...
Lei Nº 1.274 de 22 de maio de 2014 - Autoriza ao poder executivo municipal a venda de lotes...
Lei Nº 1.276 de 18 de Julho de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração...
Lei Nº 1.275 de 22 de maio de 2014 - Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar operação...
Lei Nº 1.276 de 18 de Julho de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei...
Lei Nº 1.277 de 21 de agosto de 2014 - Autoriza o município de Campo Florido a firmar convenio...
Lei Nº 1.278 de 24 de setembro de 2014 - Autoriza o executivo a abrir credito adicional...
Lei Nº 1.279 de 09 de Outubro de 2014 - Autoriza o executivo municipal a elevar o parâmetro...
Lei Nº 1.280 de 14 de novembro de 2014 - Altera a alíquota do item 7.16 da lista de serviços...
Lei Nº 1.281 de 25 de Novembro de 2014 - Autoriza o Poder executivo a realizar permuta de imóveis...
Lei Nº 1.282 de 25 de Novembro de 2014 - Autoriza o Executivo a abrir credito adicional...
Lei Nº 1.284 de 08 de Dezembro de 2014 - Modifica os anexos PPA da LDO...
Lei Nº 1.285 de 08 de Dezembro de 2014 - Estima a receita e fixa a despesa do município...
Lei Nº 1.286 de 08 de Dezembro de 2014 - Dispõe sobre concessão de auxílios, contribuições...
Lei Nº 1.287 de 30 de Dezembro de 2014 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Lei Nº 1.288 de 30 de Dezembro de 2014 - Dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Salários...
2013
LEIS
Leis
Anual
Lei Nº 1.233 de 08 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos...
Lei Nº 1.234 de 08 de Fevereiro de 2013 - Institui programa de expansão urbana no Município de...
Lei Nº 1.235 de 15 de Março de 2013 - Acrescenta à Estrutura administrativa...
Lei Nº 1.236 de 15 de Março de 2013 - Dispõe sobre a revisão anual da Remuneração dos Servidores...
Lei Nº 1.237 de 09 de Abril de 2013 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado...
Lei Nº 1.238 de 09 de Abril de 2013 - Institui no Âmbito do município de Campo Florido o programa...
Lei Nº 1.239 de 09 de Abril de 2013 - Autoriza o Município a doar áreas instituídas por servidão...
Lei Nº 1.240 de 16 de maio de 2013 - Institui no Município de Campo Florido o serviço...
Lei Nº 1.241 de 16 de Maio de 2013 - Dá denominação de ma praça com o nome...
Lei Nº 1.242 de 26 de junho de 2013 - Autoriza o município de Campo Florido a contratar.,.
Lei Nº 1.243 de 22 de Julho de 2013 - Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade...
Lei Nº 1.244 de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria...
Lei Nº 1.245 de 13 de Agosto de 2013 - Amplia vaga para o cargo de assessor de administração...
Lei Nº 1.246 de 24 de Setembro de 2013 - Autoriza o Executivo a Abrir Credito...
Lei Nº 1.247 de 24 de Setembro de 2013 - Autoriza o Poder executivo Municipal a instituir Prêmios...
Lei Nº 1.248 de 04 de Outubro de 2013 - Autoriza o poder executivo a renegociar dívida...
Lei Nº 1.249 de 17 de Outubro de 2013 - Autoriza o Executivo Municipal a Isentar da Cobrança...
Lei Nº 1.250 de 19 de Novembro de 2013 - Dispões sobre concessão de auxílios, Contribuições...
Lei Nº 1.251 de 19 de Novembro de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual...
Lei Nº 1.252 de 19 de Novembro de 2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município...
Lei Nº 1.253 de 09 de Dezembro de 2013 - Autoriza o poder executivo municipal a instituir prêmios...
Lei Nº 1.254 de 09 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre a Criação do Arquivo Público Municipal...
Lei Nº 1.255 de 10 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado...
Lei Nº 1.256 de 10 de Dezembro de 2013 - Autoriza a construção passeios em logradouros públicos...
Lei Nº 1.257 de 10 de Dezembro de 2013 - Autoriza o poder executivo municipal a fazer doação...
Lei Nº 1.258 de 26 de Dezembro de 2013 - Autoriza o executivo elevar o parâmetro de suplementação...
2012
LEIS
Leis
Anual
Lei Nº 1.207 de 31 de Janeiro de 2012 - Dispõe dobre a revisão geral anual dos vencimentos...
Lei Nº 1.208 de 07 de Março de 2012 - Modifica Redação do Art. 1 º, da Lei Municipal 1083-2008.
Lei Nº 1.209 de 07 de Março de 2012 - Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal...
Lei Nº 1.210 de 16 de Abril de 2012 - Autoriza o Município de Campo Florido a celebrar convênio...
Lei Nº 1.211 de 16 de Abril de 2012 - Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal...
Lei Nº 1.212 de 16 de Abril de 2012 - Abre no Orçamento programa do município de Campo Florido...
Lei Nº 1.213 de 16 de Abril de 2012 - Amplia a estrutura administrativa da seção de esportes...
Lei Nº 1.214 de 16 de Abril de 2012 - Cria o conselho municipal de esporte e dá outras providencias.
Lei Nº 1.215 de 08 de Maio de 2012 - Modifica a redução do ''caput''do artigo 25...
Lei Nº 1.216 de 08 de Maio de 2012 - Cria vagas no quadro geral de cargos efetivos...
Lei Nº 1.217 de 29 de junho de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração...
Lei Nº 1.218 de 29 de Junho de 2012 - Abre no Orçamento programa do município...
Lei Nº 1.219 de 29 de junho de 2012 - Cria o serviço de inspeção Municipal para estabelecimentos...
Lei Nº 1.220 de 29 de Junho de 2012 - Altera a denominação da ''Ruas 01 e 05''...
Lei Nº 1.221 de 25 de julho de 2012 - Cria o conselho Municipal de Política Cultural...
Lei Nº 1.222 de 03 de Outubro de 2012 - Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal...
Lei Nº 1.223 de 19 Outubro de 2012 - Dispõe sobre a destinação de terrenos de propriedade...
Lei Nº 1.224 de 19 de Outubro de 2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito...
Lei Nº 1.225 de 26 de novembro de 2012 - Autoriza a elevação de parâmetro para abertura...
Lei Nº 1.226 de 26 de Novembro de 2012 - Autoriza o poder executivo Municipal a instituir...
Lei Nº 1.227 de 26 de novembro de 2012 - Altera alineá ''A'', do anexo II, Da Lei 710-98.
Lei Nº 1.228 de 26 de Novembro de 2012 - Modifica redação do Art.1 º E Art.2 º...
Lei Nº 1.229 de 28 de Dezembro de 2012 - Altera a Planta de valores referente ao Imposto sobre...
Lei Nº 1.230 de 28 de Dezembro de 2012 - Estima a receita e fixa a despesa do Município...
Lei Nº 1.231 de 28 de Dezembro de 2012 - Dispõe sobre concessão de Auxílios Contribuições...
Lei Nº 1.232 de 28 de Dezembro 2012 - Institui no Município de Campo Florido a contribuição...
2011
LEIS
Leis
Anual
Lei Nº 1158 de 03 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre Concessão de Auxílios, Contribuições...
Lei Nº 1159 de 03 de Janeiro de 2011 - Estima a receita Fixa a Despesa...
Lei Nº 1160 de 11 de Janeiro de 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aumentar...
Lei Nº 1161 de 11 de Janeiro de 2011 - Revoga o Parágrafo Único do Art. 45, Lei 1141-2010.
Lei Nº 1162 de 11 de Janeiro de 2011 - Modifica Redação do inciso II, do Ar a Lei 1159-2010.
Lei Nº 1163 de 11 de Janeiro de 2011 - Modifica a Estrutura Administrativa...
Lei Nº 1164 de 14 de Março de 2011 - Autoriza o Poder Executivo municipal a Adquirir Imóvel...
Lei Nº 1165 de 18 de Março de 2011 - Altera a Denominação de Praça que menciona...
Lei Nº 1166 de 22 de Março de 2011 - Revoga a Lei Municipal Nº 1089, de 26 de Dezembro 2008.
Lei Nº 1167 de 22 de Março de 2011 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade...
Lei Nº 1168 de 01 de Abril de 2011 - Modifica a Redação do Art. 118 da Lei Municipal 710-98.
Lei Nº 1169 de 01 de Abril de 2011 - Revoga o paragrafo único...
Lei Nº 1170 de 09 de Maio de 2011 - Autoriza o município de Campo Florido a contratar com o BDMG...
Lei Nº 1171 de 26 de Maio de 2011 - Altera as Leis Municipais nº 1134-2010 e 1119-2009...
Lei Nº 1172 de 26 de Maio de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento...
Lei Nº 1173 de 10 de Junho de 2011 - Revoga a Lei Municipal nº 565-96, de 09 de Janeiro de 1996...
Lei Nº 1174 de 10 de Junho de 2011 - Dispõe sobre a Doação de Terrenos de Patrimônio Municipal...
Lei Nº 1175 de 10 de Junho de 2011 - Autoriza Adequação Salarial, Concedendo a recomposição...
Lei Nº 1176 de 10 de Junho de 2011 - Instituí o Sistema de Plantão para Atendimento de Saúde...
Lei Nº 1177 de 17 de Junho de 2011 - Reajusta a Remuneração dos Conselheiros Tutelares...
Lei Nº 1178 de 12 de Julho de 2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aumentar o Parâmetro...
Lei Nº 1179 de 01 de Agosto de 2011 - Dispõe obre as diretrizes para elaboração...
Lei Nº 1180 de 01 de Agosto de 2011 - Cria Vagas no quadro geral de cargos efetivos...
Lei Nº 1181 de 02 de Agosto de 2011 - Autorização a doação de imóveis Urbanos de propriedade...
Lei Nº 1182 de 22 de Agosto de 2011 - Autoriza a doação de imóveis Urbanos de Propriedade...
Lei Nº 1183 de 19 de Agosto de 2011 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal...
Lei Nº 1184 de 19 de Agosto de 2011 - Autoriza o poder Executivo a contratar operações de Crédito...
Lei Nº 1185 de 15 de Agosto de 2011- Dá nova redação a Lei Municipal Nº 578-96...
Lei Nº 1186 de 19 de Agosto de 2011 - Dá Denominação a Praça que menciona...
Lei Nº 1187 de 19 de Agosto de 2011 - Dá denominação a Bairro que menciona...
Lei Nº 1188 de 01 de Setembro de 2011 - Modifica composição do conselho municipal de preservação...
Lei Nº 1189 de 01 de Setembro de 2011 - Altera a denominação da '' rua X de novembro'' ...
Lei Nº 1190 de 01 de Setembro de 2011 - Dá denominações às ruas que menciona..
Lei Nº 1191 de 08 de Setembro de 2011 - Modifica Art. 1 º, da Lei municipal 156...
Lei Nº 1192 de 08 de Setembro de 2011 - Dispõe sobre o fundo municipal e Saúde de Campo Florido-MG..
Lei Nº 1193 de 08 de Setembro de 2011- Dispõe sobre as Instâncias de Controle Social do Sistema...
Lei Nº 1194 de 04 de Outubro de 2011 - Revoga a Lei 1.172 de 2011 e contem outras disposições.
Lei Nº 1195 de 04 de Outubro de 2011 - Modifica Redação do inciso III, do Art. 4 º...
Lei Nº 1196 de 10 de Outubro de 2011 - Cria vagas e Cargos no Quadro Geral de Cargos Efetivos...
Lei Nº 1197 de 10 de Outubro de 2011 - Autoriza o Município de Campo Florido a contratar com o BDMG,
Lei Nº 1198 de 25 de Novembro de 2011 - Revoga a Lei 1.147 de 08 de Outubro de 2010.
Lei Nº 1199 de 03 de Dezembro de 2011 - Dá a denominação de ''Professora Anália Tereza dos Santos...
Lei Nº 1200 de 25 de Novembro de 2011 - Exclui atribuição prevista para o cargo de Operador...
Lei Nº 1201 de 25 de Novembro de 2011 - Altera a denominação da ''Rua 04...
Lei Nº 1202 de 12 de Dezembro de 2011 - Dispõe sobre a permissão, limitação e distribuição...
Lei Nº 1203 de 21 de Dezembro de 2011 - Estima a receita e Fixa Despesa do Município...
Lei Nº 1204 de 30 de Dezembro de 2011 - Cria Fundo Municipal de Proteção e Preservação...
Lei Nº 1205 de 30 de Dezembro de 2011 - Cria Conselho Municipal de Preservação e Defesa...
Lei Nº 1206 de 31 de Dezembro de 2011- Autoriza o Município de Campo Florido a celebrar Convênio...
2010
LEIS
Leis
Anual
Lei nº 1.133 de 30 de Abril de 2010 - Autoriza o Poder Executivo Reformar a Praça...
Lei nº 1135 de 13 de Maio de 2010 - Institui o Dia do Saci, do Curupira, da Cuca, do Boitatá...
Lei nº 1136 de 13 de Maio de 2010 - Cria o Conselho Municipal da Juventude...
Lei nº 1137 de 13 de Maio de 2010 - Autoriza o Poder Executivo a Despender recurso.
Lei nº 1139 de 14 de Junho de 2010 - Dá Denominação a Biblioteca Pública..
Lei nº 1140 de 28 de Julho de 2010 - Altera a Lei Municipal Nº 1.039, que Institui...
Lei nº 1141 de 02 de Agosto de 2010 - Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração...
Lei nº 1141A de 02 de Agosto de 2010 - Isenta do Recolhimento da Arrecadação do ECAD...
Lei nº 1142 de 23 de Agosto de 2010 - Autoriza o Poder Executivo a Proceder á Concessão de Uso..
Lei nº 1144 de 29 de Setembro de 2010 - Altera a Denominação da Via Pública...
Lei nº 1145 de 29 de Setembro de 2010 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis Urbanos..
Lei nº 1146 de 08 de Outubro de 2010 - Revoga, em Todos os Seus Termos...
Lei nº 1147 de 08 de Outubro de 2010 - Dá a Denominação de Professora Anália Tereza dos Santos...
Lei nº 1149 de 19 de Outubro de 2010 - Autoriza o Poder Executivo Aprovar o Residencial...
Lei nº 1150 de 19 de Outubro de 2010 - Dá a Denominação de Praça Lucas Joaquim da Costa...
Lei nº 1151 de 19 de Outubro de 2010 - Dá Denominação ao Cemitério Municipal...
Lei nº 1152 de 19 de Outubro de 2010 - Dá a Denominação a Vias Públicas que Menciona...
Lei nº 1154 de 02 de Novembro de 2010 - Altera a Lei Municipal Nº 710-98.
Lei nº 1156 de 22 de Dezembro de 2010 - Dispõe Sobre Desafetação de Imóvel Urbano.
Lei nº 1157 de 30 de Dezembro de 2010 - Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Premiação aos...
Lei nº 1148 de 19 de Outubro de 2010 - Cria, na Estrutura administrativa...
2009
LEIS
Leis
Anual
Lei nº 1.090 de 16 de Março de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar...
Lei nº 1.091 de 16 de Março de 2009 - Estabelece critérios para instalação de Estação de rádio...
Lei nº 1.092 de 25 de Março de 2009 - Cria a Casa Municipal de Apoio ao Idoso de Campo Florido...
Lei nº 1.093 de 25 de Março de 2009 - Dispõe sobre a proteção, preservação e defesa do patrimônio...
Lei nº 1.094 de 26 de Março de 2009 - Institui o código Municipal de limpeza urbana...
Lei nº 1.095 de 26 de Março de 2009 - Cria o Conselho Municipal de Preservação e Defesa...
Lei nº 1.096 de 08 de Abril de 2009 - Autoriza o Poder Executivo a realizar, na rede pública...
Lei nº 1.097 de 08 de Abril de 2009 - Dispõe Sobre Organização Administrativa dos Cargos...
Lei nº 1.098 de 08 de Abril de 2009 - Altera o artigo 138 da Lei Complementar Lei 1007-2007...
Lei nº 1.099 de 08 de Abril de 2009 - Acrescenta dispositivo à Lei 283-1993 que Dispõe...
Lei nº 1.100 de 08 de Abril de 2009 - Institui o conselho municipal de educação de Campo Florido...
Lei nº 1.101 de 08 de Abril de 2009 - Altera a Lei 1.008-07 que modificou o quadro geral...
Lei nº 1.102 de 08 de Abril de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal o convênio com a União...
Lei nº 1.103 de 08 de Abril de 2009 - Altera dispositivo da Lei 283-1993 que dispõe sobre...
Lei nº 1.104 de 30 de Abril de 2009 - Dispõe sobre os projetos de melhoria da rede elétrica...
Lei nº 1.105 de 20 de Maio de 2009 - Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço público...
Lei nº 1.106 de 20 de Maio de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal...
Lei nº 1.107 de 05 de Junho de 2009 - Dispõe sobre as despesas com viagens administrativas...
Lei nº 1.108 de 05 de Junho de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal ...
Lei nº 1.109 de 13 de Junho de 2009 - Autoriza o PEM a assinar convênio com o colegiado...
Lei nº 1.110 de 25 de Junho de 2009 - Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos...
Lei nº 1.111 de 25 de Junho de 2009 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração...
Lei nº 1.112 de 25 de Junho de 2009 - Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade...
Lei nº 1.113 de 25 de Junho de 2009 - Homologa Convênio Celebrado com a Companhia de Habitação...
Lei nº 1.114 de 10 de Setembro de 2009 - Cria o Conselho Municipal da Habitação, o Conselho...
Lei nº 1.115 de 10 de Setembro de 2009 - Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 731...
Lei nº 1.116 de 08 de Outubro de 2009 - Convênio Celebrado com a Companhia de Habitação...
Lei nº 1.116 de 10 de Setembro de 2009 - Revoga a Lei Municipal 1.052-2008...
Lei nº 1.117 de 09 de Outubro de 2009 - Revoga os parágrafos 1 º e 2 º do Art. 4 º...
Lei nº 1.118 de 10 de Dezembro de 2009 - Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento...
Lei nº 1.119 de 10 de Dezembro de 2009 - Cria o quadro de empregos públicos para fins de execução...
Lei nº 1.120 de 10 de Dezembro de 2009 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente...
Lei nº 1.121 de 10 de Dezembro de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar...
Lei nº 1.122 de 31 de Dezembro de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar...
Lei nº 1.123 de 31 de Dezembro de 2009 - Altera a planta de valores referente ao Imposto sobre...
Lei nº 1.124 de 31 de Dezembro de 2009 - Institui o Plano plurianual para o quadriênio...
Lei nº 1.125 de 31 de Dezembro de 2009 - Institui a GDM - Gratificação ao Desempenho por Mérito...
Lei nº 1.126 de 31 de Dezembro de 2009 - Estima a receita e fixa despesa do Município...
Lei nº 1.127 de 31 de Dezembro de 2009 - Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC...
Lei nº 1.128 de 31 de Dezembro de 2009 - Extingue os cargos de Professor II do ensino médio...
Lei nº 1.129 de 31 de Dezembro de 2009 - Altera o Inciso VIII da Lei nº 1.097-2009...
Lei nº 1.130 de 31 de Dezembro de 2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar...
Lei nº 1.131 de 31 de Dezembro de 2009 - Dispõe sobre a concessão de auxílios, contribuições...
2008
LEIS
Leis
Anual
Lei nº 1.044 de 07 de Janeiro de 2008 - Altera a Lei Municipal 283-93, de 21-12-1993...
Lei nº 1.045 de 23 de Janeiro de 2008 - Altera a Lei 1.033-2007 que autoriza o poder executivo...
Lei nº 1.046 de 01 de Fevereiro de 2008 - Altera Lei nº 1037 de 23-11-2007...
Lei nº 1.047 de 08 de Fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a reforma e ampliação no prédio...
Lei nº 1.048 de 07 de Fevereiro de 2008 - Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Lei nº 1.049 de 07 de Fevereiro 2008 - Dispõe sobre convênio Fundação Pio XII...
Lei nº 1.051 de 14 de Março de 2008 - Autoriza o Município Receber Doação de Bem Imóvel...
Lei nº 1.052 de 14 de Março de 2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito...
Lei nº 1.053 de 14 de Março de 2008 - Concede recomposição salarial aos servidores públicos...
Lei nº 1.054 de 14 de Março de 2008 - Altera a redação do artigo 1 º da Lei Municipal...
Lei nº 1.055 de 14 de Março de 2008 - Autoriza o Município a Receber Doação de Bem Imóvel.
Lei nº 1.056 de 04 de Abril de 2008 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio...
Lei nº 1.057 de 03 de Abril de 2008 - Altera a Lei que Instituiu o Ticket-Alimentação.
Lei nº 1.058 de 04 de Abril de 2008 - Define os créditos de Pequeno Valor no Municipal...
Lei nº 1.059 de 10 de Abril de 2008 - Estabelece Normas pelas quais as entidades são Declaradas...
Lei nº 1.060 de 10 de Abril de 2008 - Dá Denominação a Via Pública que menciona...
Lei nº 1.061 de 10 de Abril de 2008 - Dá Denominação a Via Pública que menciona...
Lei nº 1.062 de 25 de Abril de 2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias...
Lei nº 1.063 de 08 de Maio de 2008 - Altera a Lei Nº 1.007 de 2007 - Dispõe sobre o Estatuto...
Lei nº 1.064 de 08 de Maio de 2008 - Homologa Convênio com a Companhia de Habitação...
Lei nº 1.065 de 08 de Maio de 2008 - Dispõe sobre a doação de Imóveis de Propriedade...
Lei nº 1.066 de 08 de Maio de 2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aumentar o parâmetro...
Lei nº 1.067 de 08 de Maio de 2008 - Declara de Interesse Social o Loteamento Residencial Azaléia...
Lei nº 1.068 de 21 de Maio de 2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio...
Lei nº 1.069 de 21 de Maio de 2008 - Instituiu o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas...
Lei nº 1.070 de 01 de Julho de 2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar...
Lei nº 1.071 de 01 de Julho de 2008 - Dispõe sobre a Instituição do Dia do Evangélico.
Lei nº 1.072 de 01 de Julho de 2008 - Dá Denominação a Via Pública.
Lei nº 1.073 de 15 de Julho de 2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias...
Lei nº 1.074 de 14 de Julho de 2008 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio...
Lei nº 1.075 de 14 de Julho de 2008 - Autoriza a Doação de Imóveis Urbanos de Propriedade...
Lei nº 1.076 de 23 de Julho de 2008 - Autoriza o Município de Campo Florido fazer Cessão de Uso...
Lei nº 1.077 de 23 de Julho de 2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio...
Lei nº 1.078 de 23 de Julho de 2008 - Altera a Lei Nº 731 de 99 que Instituiu o Código de Postura...
Lei nº 1.079 de 12 de Agosto de 2008 - Autoriza ao Poder Executivo a Isentar o Pagamento de IPTU...
Lei nº 1.079 de 14 de Julho de 2008 - Dá Denominação de Via Pública.
Lei nº 1.080 de 01 de Julho de 2008 - Fixa de Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito...
Lei nº 1.081 de 22 de Outubro de 2008 - Autoriza o Poder Executivo a Aumentar o Parâmetro...
Lei nº 1.082 de 08 de Novembro de 2008 - Altera a Lei que Instituiu o Ticket-Alimentação.
Lei nº 1.083 de 08 de Novembro de 2008 - Autoriza o Poder Executivo a Fazer Parcelamento...
Lei nº 1.084 de 08 de Dezembro de 2008 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município... Fls. 1 - 15
Lei nº 1.084 de 08 de Dezembro de 2008 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município... Fls.16 - 30
Lei nº 1.084 de 08 de Dezembro de 2008 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município...Fls. 31 - 46
Lei nº 1.084 de 08 de Dezembro de 2008 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município... Fls.47 - 57
Lei nº 1.084 de 08 de Dezembro de 2008 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município... Fls.58 - 65
Lei nº 1.084 de 08 de Dezembro de 2008 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município... Fls.66 - 70
Lei nº 1.085 de 22 de Dezembro de 2008 - Autoriza o poder Executivo a Contratar Financiamento...
Lei nº 1.086 de 29 de Dezembro 2008 - Altera Dispositivo da Lei Nº 710 de 1.998...
Lei nº 1.087 de 29 de Dezembro de 2008 - Acrescenta Dispositivo da Lei Nº 710 de 1.998...
Lei nº 1.088 de 20 de Dezembro de 2008 - Autoriza a Compensação de Tributos Municipais.
Lei nº 1.089 de 26 de Dezembro de 2008 - Dispõe Sobre a Doação de Imóveis de Propriedade...
2007
LEIS
Leis
Anual
Lei nº 1007 de 03 de Janeiro de 2007 - Lei Complementar que dispõe sobre o estatuto...
Lei nº 1008 de 03 de Janeiro de 2007 - Modifica o Quadro Geral de Cargos Efetivos da Prefeitura...
Lei nº 1010 de 03 de Janeiro de 2007 - Estima Receita e Fixa despesa do Município de Campo Florido.
Lei nº 1011 de 03 de Janeiro de 2007 - Institui o Plano Decenal Municipal de Educação...
Lei nº 1013 de 02 de Março de 2007- Autoriza o Poder Executivo a aumentar o parâmetro...
Lei nº 1014 de 19 de Março de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional...
Lei nº 1015 de 19 de Março de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional...
Lei nº 1016 de 04 de Maio de 2007 - Extingue Cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal...
Lei nº 1017 de 07 de Maio de 2007 - Dispõe sobre inclusão no programa 0001 da Lei nº 992-2005...
Lei nº 1018 de 15 de Maio de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito adicional...
Lei nº 1019 de 15 de Maio de 2007 - Autoriza o Poder Legislativo a Utilizar Imóvel...
Lei nº 1020 de 02 de Julho de 2007 - Dá Nova Redação aos Artigos 4º, 5º, 8º e 12 da Lei nº 982-200.
Lei nº 1021 de 02 de Julho de 2007 - Programações com Prioridade Especial.
Lei nº 1022 de 19 de Junho de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar o parâmetro...
Lei nº 1023 de 28 de Setembro de 2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação...
Lei nº 1024 de 05 de Novembro de 2007 - Criação do FUNDEB.
Lei nº 1025 de 26 de Outubro de 2007 - Acrescenta mais uma vaga para o cargo que menciona...
Lei nº 1027 de 26 de Outubro de 2007 - Declara de interesse social o loteamento Azaléia.
Lei nº 1028 de 14 de Novembro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar...
Lei nº 1029 de 14 de Novembro de 2007 - Altera a Lei 282-93 e dispõe sobre a Organização...
Lei nº 1030 de 14 de Novembro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito...
Lei nº 1031 de 14 de Novembro de 2007 - Altera a Lei 282-93 que dispõe sobre Organização...
Lei nº 1032 de 14 de Novembro de 2007 - Altera a Lei Complementar 870-2001 que dispõe sobre...
Lei nº 1033 de 14 de Novembro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento...
Lei nº 1034 de 14 de Novembro de 2007 - Cria o Conselho Municipal de Antidrogas.
Lei nº 1035 de 14 de Novembro de 2007 - Revoga a Lei 1006-2006.
Lei nº 1036 de 23 de Novembro de 2007 - Dá denominação a Unidade Municipal de Saúde.
Lei nº 1037 de 23 de Novembro de 2007 - Dispõe Sobre os Casos de Contratação por Tempo...
Lei nº 1038 de 30 de Novembro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar...
Lei nº 1039 de 11 de Dezembro de 2007 - Institui o Ticket Alimentação.
Lei nº 1040 de 26 de Dezembro de 2007 - Institui a GDM - Gratificação ao desempenho por mérito...
Lei nº 1041 de 26 de Novembro de 2007 - Altera a Lei que institui o Ticket-Alimentação.
Lei nº 1042 de 02 de Janeiro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a promover reforma e Adequação...
Lei nº 1043 de 28 de Dezembro de 2007 - Estima a Receita e Fixa despesa do Município...
2006
LEIS
Leis
Anual
Lei nº 994 de 20 de Fevereiro de 2006 - Altera a redação do Art. 34 da Lei Municipal nº 880-2002...
Lei nº 995 de 20 de Fevereiro de 2006 - Autoriza o podr executivo a aumentar o parâmetro...
Lei nº 996 de 20 de Fevereiro de 2006 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Acordo...
Lei nº 997 de 20 de Fevereiro de 2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito...
Lei nº 998 de 31 de Março de 2006 - Concede Reajuste Salarial aos Servidores...
Lei nº 999 de 05 de Maio de 2006 - Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte...
Lei nº 1000 de 23 de Maio de 2006 - Dispõe Sobre a Revisão dos Subsídios do Prefeito...
Lei nº 1001 de 23 de Maio de 2006 - Dispõe Sobre a Revisão dos Subsídios dos Vereadores...
Lei nº 1002 de 21 de Junho de 2006 - Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento...
Lei nº 1003 de 21 de Junho de 2006 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007.
Lei nº 1004 de 22 de Setembro de 2006 - Autoriza o Poder Executivo a Reduzir a Jornada...
Lei nº 1005 de 02 de Outubro de 2006 - Altera a Denominação da Via Pública que Menciona e Contém...
Lei nº 1006 de 27 de Dezembro de 2006 - Institui o Plano Decenal Municipal de Educação...
Lei nº 1009 de 27 de Dezembro de 2006 - Altera a Denominação da Via Pública que menciona e contém...
Lei nº 1012 de 27 de Dezembro de 2006 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar o parâmetro...
2005
LEIS
Leis
Anual
Lei nº 953 de 18 de Janeiro de 2005- Estima a Receita e Fixa despesa do Município...
Lei nº 954 de 26 de Janeiro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções...
Lei nº 955 de 25 de Janeiro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito...
Lei nº 956 de 25 de Janeiro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais...
Lei nº 957 de 25 de Janeiro de 2005 - Cria Estrutura Administrativa da Câmara Municipal...
Lei nº 959 de 31 de Janeiro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito...
Lei nº 960 de 31 de Janeiro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito...
Lei nº 961 de 31 de Janeiro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito...
Lei nº 962 de 31 de Janeiro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito...
Lei nº 963 de 31 de Janeiro de 2005 - Altera disposições da Lei Municipal nº 269-93...
Lei nº 964 de 03 de Fevereiro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio...
Lei nº 965 de 03 de Fevereiro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio...
Lei nº 966 de 03 de Fevereiro de 2005 - Institui no Município o Projeto 'Atleta Talento'...
Lei nº 967 de 14 de Fevereiro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito...
Lei nº 968 de 22 de Fevereiro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito...
Lei nº 969 de 22 de Fevereiro de 2005 - Dá Denominação a Vias.
Lei nº 970 de 15 de Março de 2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento...
Lei nº 971 de 15 de Março de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Orçamento Programa...
Lei nº 972 de 21 de Março de 2005 - Institui o Sistema de Plantão Médico para Atendimento...
Lei nº 973 de 07 de Junho de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão...
Lei nº 974 de 07 de Junho de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional...
Lei nº 975 de 29 de Julho de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial...
Lei nº 976 de 12 de Agosto de 2005 - Dispõe Sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.
Lei nº 977 de 12 de Agosto de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais...
Lei nº 978 de 12 de Agosto de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar o Parâmetro...
Lei nº 979 de 12 de Agosto de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional...
Lei nº 980 de 09 de Setembro de 2005 - Autoriza a concessão total ou parcial de Anistia Fiscal...
Lei nº 982 de 19 de Setembro de 2005 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal...
Lei nº 983 de 19 de Setembro de 2005 - Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade...
Lei nº 984 de 26 de Setembro de 2005 - Altera a Alínea A do Parágrafo Único do Art. 1 º...
Lei nº 985 de 26 de Setembro de 2005 - Autoriza o Executivo a realizar Licitação Pública...
Lei nº 986 de 25 de Outubro de 2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso...
Lei nº 987 de 03 de Novembro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional...
Lei nº 988 de 02 de Dezembro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar parâmetro...
Lei nº 990 de 22 de Dezembro de 2005 - Dispões Sobre ISSQN.
Lei nº 991 de 27 de Dezembro de 2005 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município...
Lei nº 992 de 27 de Dezembro de 2005 - Dispõe sobre Plano Plurianual do Governo do Município...
Lei nº 993 de 27 de Dezembro de 2005 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas...
2004
LEIS
Leis
Anual
Lei nº 935 de 26 de Março de 2004 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo...
Lei nº 936 de 23 de Abril de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional...
Lei nº 937 de 30 de Abril de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar com a CEMIG.
Lei nº 938 de 23 de Junho de 2004 - Dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos dos Servidores...
Lei nº 940 de 23 de Junho de 2004 - Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agropecuária...
Lei nº 941 de 23 de Junho de 2004 - Autoriza a alienação de imóvel que menciona, cancela gravame...
Lei nº 942 de 06 de Agosto de 2004 - Autoriza a alienação de imóvel que menciona...
Lei nº 943 de 10 de Setembro de 2004 - Concede autorização especial para que seja feita...
Lei nº 944 de 10 de Setembro de 2004 - Autoriza a alienação de imóvel que menciona...
Lei nº 945 de 10 de Setembro de 2004 - Concede autorização especial para a alienação...
1995
LEIS
Leis
Anual
Lei Nº 310 de 23 de Janeiro de 1995 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir a área que menciona...
Lei Nº 311 de 23 de Janeiro de 1995 - Autoriza a Concessão de ajuda financeira às pessoas...
Lei Nº 312 de 23 de Janeiro de 1995 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais...
Lei Nº 313 de 23 de Janeiro de 1995 - Autoriza o Executivo Municipal a efetivar contratação...
Lei Nº 314 de 16 de Fevereiro de 1995 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar os imóveis que...
Lei Nº 315 de 16 de Fevereiro de 1995 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar o bem móvel que...
Lei Nº 316 de 16 de Fevereiro de 1995 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder gastos na área...
Lei Nº 318 de 07 de Abril de 1995 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras...
Lei Nº 319 de 07 de Abril de 1995 - Autoriza o Executivo Municipal a pagar horas extras...
Lei Nº 320 de 28 de Abril de 1995 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo...
Lei Nº 321 de 28 de Abril de 1995 - Autoriza o Município de Campo Florido a firmar convênio com a...
Lei Nº 323 de 19 de Maio de 1995 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento...
Lei Nº 324 de 19 de Maio de 1995 - Modifica a Redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal...
Lei Nº 325 de 19 de Maio de 1995 - Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajustes Salarial...
Lei Nº 326 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal...
Lei Nº 327 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal...
Lei Nº 328 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 329 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 330 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 331 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 332 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 333 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 334 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 335 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 336 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 337 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 338 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 339 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 340 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 341 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal...
Lei Nº 342 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 343 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 344 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 345 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 346 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 347 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 348 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 349 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 350 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 351 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 352 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 353 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 354 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 355 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 356 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 357 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 358 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 359 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 360 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 361 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 362 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 363 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 364 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 365 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 366 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 367 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 368 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 369 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 370 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 371 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 373 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 374 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 375 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 376 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 377 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 378 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 379 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 380 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 381 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 382 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 383 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 384 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre doação de terreno Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 385 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 386 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 387 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 388 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
Lei Nº 389 de 25 de Agosto de 1995 - Dispõe sobre a doação de terreno do Patrimônio Municipal a...
1994
LEIS
Leis
Anual
Lei Nº 284 de 27 de Janeiro de 1994 - Concede Ajuda Financeira a Pessoa que Menciona.
Lei Nº 284 de 27 de Janeiro de 1994 - Concede Ajuda Financeira a Pessoa que Menciona.
Lei Nº 285 de 27 de Janeiro de 1994 - Autoriza a Concessão de Ajuda Financeira Mensal e contém...
Lei Nº 286 de 26 de Janeiro de 1994 - Concede Reajuste Salarial e contém outras disposições.
Lei Nº 287 de 1994 - Autoriza a Concessão de Ajuda Financeira e contém outras providências.
Lei Nº 288 de 1994 - Autera a redação do artigo 37 ; suprime o artigo 38 e §3, do artigo 39...
Lei Nº 289 de 1994 - Autoria o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial junto ao...
Lei Nº 290 de 22 de Fevereiro de 1994 - Concede Reajuste Salarial e contém outras disposições.
Lei Nº 291 de 22 de Março de 1994 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículo para o...
Lei Nº 292 de 22 de Março de 1994 - Adapta a Política Salarial da Prefeitura Municipal a...
Lei Nº 293 de 05 de Abril de 1994 - Modifica o artigo 4º (caput) da Lei municipal Nº 266 de...
Lei Nº 294 de 05 de Abril de 1994 - Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Estado de...
Lei Nº 295 de 19 de Abril de 1994 - Autoriza a Contratação Temporária de Servidores e contém...
Lei Nº 296 de 09 de Maio de 94 Dispõe sobre a criação de cargo e alteração de nº de vagas...
Lei Nº 297 de 1994 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Permitir o uso do caminho através...
Lei Nº 298 de 09 de Junho de 1994 - Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Kelsen Rocha...
Lei Nº 299 de 1994- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 1.995 e dá outras...
Lei Nº 300 de 15 de Junho de 1994 - Introduz dispositivo na Lei Municipal nº 282 de 93 e contém...
Lei Nº 301 de 1994 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo aditivo ao Convênio Subscrito...
Lei Nº 302 de 13 de Julho de 1994 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 223 - 90 que institui...
Lei Nº 303 de 03 de Agosto de 1994 - Autoriza o Prefeito Municipal a Municipalizar Unidades...
Lei Nº 304 de Agosto de 1994 - Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio...
Lei Nº 305 de 20 de setembro de 1994 - Concede reajuste salarial e contém outras disposições.
Lei Nº 307 de 28 de novembro de 1994 - Autoriza o Executivo a Suplementar as Programações...
1993
LEIS
Leis
Anual
Lei Nº 248 de 22 de Março de 1993 - Concede Reajuste Salarial e contém outras disposições.
Lei Nº 249 de 15 de Março de 1993 - Extingue Cargo da Estrutura Administrativa...
Lei Nº 251 de 01 de Abril de 1993 - Dispõe Sobre Doação de Terreno a Lus.
Lei Nº 252 de 06 de Abril de 1993 - Regula a Doação de Terrenos do Patrimônio Municipal.
Lei Nº 250 de 01 de Abril de 1993 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio Com Governo...
Lei Nº 253 de 06 de Abril de 1993- Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato...
Lei Nº 254 de 02 de Abril de 1993- Dispõe Sobre Venda de Ações da Companhia Energética MG - CEMIG.
Lei Nº 255 14 de abril de 1993 - Autoriza o Poder Executivo á Fazer parcelamento do FGTS.
Lei Nº 256 de 19 de Abril de 1993 - Revoga a Lei Municipal nº 215 de 20-10-92...
Lei Nº 257 de 01 de Abril de 1993 - Dispõe sobre venda de terreno do Patrimônio Municipal.
Lei Nº 258 de 16 de Março de 1993 - Cria cargo junto ao serviço de saúde e Assistência Social...
Lei Nº 259 de 16 de Março de 1993 - Dispõe sobre doação de Terreno a Omir Batista Cardoso.
Lei Nº 260 de 06 de Abril de 1993 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução...
Lei Nº 261 de 20 de Abril de 1993 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 227-92 e contém...
Lei Nº 262 de 04 de Maio de 1993 - Dispõe sobre assinatura de convênio entre a Prefeitura...
Lei Nº 263 de 18 de Maio de 1993 - Autoriza a concessão de ajuda financeira e contém...
Lei Nº 264 de 1993 -Dispõe sobre doação de terreno e entidade que menciona e contém...
Lei Nº 265 de 05 de Julho de 1993 - Dispõe sobre doação de terreno a José Cícero Rocha.
Lei Nº 266 de 18 de Agosto de 1993 - Cria o Conselho Municipal de Saúde de Campo Florido...
Lei Nº 267 de 24 de Agosto de 1993 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício...
Lei Nº 268 de 24 de Agosto de 1993 - Autoriza o executivo Municipal abrir crédito...
Lei Nº 270 de 28 de Setembro de 1993 - Autoriza o Prefeito Municipal assinar convênio com a SEAM...
Lei Nº 271 - Autoriza o Poder Executivo a permutar equipamento que menciona e contém...
Lei Nº 272 de 16 de Julho de 1993 - Dispõe sobre a participação do Município de Campo Florido...
Lei Nº 273 de 30 de Novembro de 1993 - Concede Reajuste Salarial e contém outras providências.
Lei Nº 274 de 09 de Novembro de 1993 - Regulariza os aumentos concedidos aos servidores...
Lei Nº 275 de 1993 - Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira a pessoa...
Lei Nº 276 de 07 de Dezembro de 1993- Define os feriados Municipais e contém outras providências.
Lei Nº 277 de 07 de Dezembro de 1993 - Concede o Reajuste Salarial e contém outras providências.
Lei Nº 281 de 1993 - Concede ajuda financeira e contém outras providências.
Lei Nº 002 de 25 de Janeiro de 1993 - Concede Ajuda Financeira
Lei Nº 003 de 25 de Janeiro de 1993 - Estabelece a Remuneração dos Profissionais Médicos...
Lei Nº 004 de 29 de Janeiro de 1993 - Autoriza assinatura Termo Aditivo de Re-Ratificação...
Lei Nº 005 de 29 de Janeiro de 1993 - Autoriza a Concessão de Ajuda Financeira Mensal e contém...
Lei Nº 007 de 16 de Fevereiro de 1993 - Cria Cargos junto ao Serviço Municipal de Educação e...
Lei Nº 008 de 16 de Fevereiro de 1993 - Revoga a Lei Municipal nº 169 de 31-12-91...
Lei Nº 009 de 08 de Fevereiro de 1993 - Dispõe Sobre Doação de Terreno a Silvanio Signato da Silva.
Lei Nº 011 de 12 de Março de 1993 - Concede Reajuste Salarial e contem outras disposições.
Lei Nº 012 de 12 de Março de 1993 - Autoriza a Concessão de Ajuda Financeira e contém...
Lei Nº 240 de 10 de Fevereiro de 1993 - Concede Reajuste Salarial e contém outras disposições.
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