Caro leitor! Se você estiver lendo esta mensagem é porque o seu navegador não suporta "javascripts" ou porque a permissão de executar "javascripts" está desabilitada. Link
Aguarde...
Aguarde

"Prefeitura Municipal de Campo Florido"


Prefeitura Municipal de Campo Florido

.

Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.
DECRETO Nº 033 DE 27 DE ABRIL DE 2O2O
Abre Crédito Extraordinário no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19
DECRETO Nº 034 DE 28 DE ABRIL DE 2020
Abre Crédito Extraordinário no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19
DECRETO Nº 035 DE 27 DE ABRIL DE 2O2O
Dispõe sobre a implementação de novas medidas temporárias previstas nos decretos municipais n" 021/2020, 022/2020 e 023/2020 de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 043 DE 27 DE MAIO DE 2020
Abre Crédito Extraordinário para reforço de dotação orçamentária no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19
DECRETO Nº 021 DE 17 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Campo Florido, em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-l9).
DECRETO Nº 022 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido/MG, e dá outras providências.
DECRETO Nº 023 DE 23 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre decretação de situação de calamidade na saúde pública e ampliação de medidas temporárias previstas nos decretos municipais n.º 021 e 022, de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido/MG e dá ouras providências.
DECRETO Nº 040 DE 05 MAIO DE 2020
Estabelece o uso obrigatório de máscaras como meio de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus - Covid-19
DECRETO Nº 042 DE 05 MAIO DE 2020
Institui o Termo de Ajustamento Pandêmico - TAP no Município de Campo Florido/MG
LEI Nº 1495 DE 23 DE ABRIL DE 2020
Abre créditos suplementares por anulação de dotação orçamentária e créditos extraordinários no orçamento vigente, para o enfrentamento da pandemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências.
DECRETO Nº 058 DE 17 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a revogação de dispositivos legais para o enfrentamento do Coronavírus (COVID- 19) e dá providências.
DECRETO Nº 067 DE 22 DE JULHO DE 2020.
Abre Crédito Extraordinário para reforço de dotações orçamentárias no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus – COVID 19
DECRETO Nº 071 DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial intersetorial para Estudos da Reposição e Retorno das Aulas Presenciais na Rede Municipal de Ensino.
LEI Nº 1502 DE 22 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Florido a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do...
DECRETO Nº 072 DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre o plano de retomada gradual dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal, bem como a virtualização dos processos físicos, revogando a suspensão prevista pelo §2º do art. 7º do Decreto nº 022 de 22 de março de 2020 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 037 DE 24 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a designação de função para auxílio junto às barreiras sanitárias, e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do vírus COVID-19, designando os servidores e dá outras providências
DECRETO Nº 093 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre Crédito Extraordinário para reforço de dotações orçamentárias no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID 19.
LEI Nº 1519 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários para reforço de dotações no orçamento vigente, para o enfrentamento da pandemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências
DECRETO Nº 041 DE 05 MAIO DE 2020.
Altera o caput do artigo 14 do Decreto Municipal nº 22/2020, altera o artigo 3º do Decreto nº 23/2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 050 DE 05 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Campo Florido/MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências
PORTARIA Nº 042 DE 05 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre novas designações de função para auxílio junto às barreiras sanitárias e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do coronavírus COVID-19, designando servidores e dá outras providências.
LEI Nº 1506 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários para reforço de dotações no orçamento vigente, para o enfrentamento da pandemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências
PORTARIA Nº 042 DE 05 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre novas designações de função para auxílio junto às barreiras sanitárias e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do coronavírus - COVID-19, designando servidores e dá outras providências e dá outras providências
5/2021 - LEI COMPLEMENTAR N° 005 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - Compdec do Município de Campo Florido, do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil - Condec, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, criação da função gratificada de Coordenador, revoga a Lei 1127/2009 e dá outras providências.
6/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera e acresce dispositivos na lei 710 de 24 dezembro 1998
7/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Concessão auxilio alimentação
92/2021 - DECRETO Nº 092 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME PREVISÃO NOS ARTIGOS 67 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AOS DIRETORES E EQUIVALENTES DA PREFEITURA DE CAMPO FLORIDO/MG.
1545/2021 - LEI Nº 1545 DE 29 DE JUNHO DE 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
1546/2021 - LEI Nº 1546 DE 29 DE JUNHO DE 2021
ACRESCENTA O NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MEDICO, ENFERMEIRO E TECNICO DE ENFERMAGEM
1547/2021 - LEI Nº 1547 DE 29 DE JUNHO DE 2021
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1443.2019
1548/2021 - LEI Nº 1548 DE 29 DE JUNHO DE 2021
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1529.2021
1549/2021 - LEI Nº 1549 DE 29 DE JUNHO DE 2021
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, PARQUES URBANOS E AREAS VERDES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1550/2021 - LEI Nº 1.550 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, DIRETORES E EQUIVALENTES EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.478 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
1551/2021 - LEI N° 1.551 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1552/2021 - LEI Nº 1.552 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO/MG, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.439, DE 13 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1553/2021 - LEI Nº 1553 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ESCOLA DE SAMBA E RECREAÇÃO UNIDOS DA VILA JUNQUEIRA ESRUVJ.
1554/2021 - LEI Nº 1554 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2021 POR ANULAÇÃO PARCIAL DOTAÇÃO.
1555/2021 - LEI N° 1555 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Instituí o Dia da Bíblia no Município de Campo Florido e dá outras providências.
1556/2021 - LEI N° 1556 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no Município de Campo Florido.
1557/2021 - LEI N° 1557 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
AUTORIZA O EXECUTIVO ELEVAR PARAMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.
1558/2021 - LEI N° 1558 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ALTERA O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL UBERABA.
1559/2021 - LEI N° 1559 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
DENOMINA AVENIDA DINALVA SILVA DE ALMEIDA FREITAS.
1560/2021 - LEI N° 1560 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021 - E AUTORIZA ABERTURA CREDITO ESPECIAL.
1561/2021 - LEI N° 1561 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 1.323 DE 16 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
1567/2021 - LEI N° 1.567 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
1569/2021 - LEI Nº 1569 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO PARA O EXERCICIO 2022 - 2025.
1570/2021 - LEI Nº 1570 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO CONTRATAR COM BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS BDMG, OPERAÇÕES DE CREDITO
1571/2021 - LEI Nº 1571 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL SUSTENTAVEL E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
1572/2021 - LEI Nº 1572 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
CONCESSÃO ABONO FUNDEB
1580/2022 - LEI N° 1580 DE 05 DE MAIO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS E EQUIPAMENTOS INSERVIVEIS
1581/2022 - LEI N° 1581 DE 10 DE MAIO DE 2022
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE CAMPO FLORIDO
1582/2022 - LEI N° 1582 DE 10 DE MAIO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTIFICA - UNINA
1583/2022 - LEI Nº 1583 DE 10 DE MAIO DE 2022
DENOMINA ABEL BARBOSA COSTA , PRAÇA NA TEREZA BARRINHA
1584/2022 - LEI N°1584 DE 10 DE MAIO DE 2022
DENOMINA ONILSON MATHEUS MORAIS , PRAÇA NO RECANTO DAS FLORES
1585/2022 - LEI Nº 1585 DE 24 DE MAIO DE 2022
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1494 DE 23 ABRIL 2020 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERIMETRO URBANO
1586/2022 - LEI N° 1586 DE 24 DE MAIO DE 2022
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL ADOÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS
1587/2022 - LEI N° 1587 DE 24 DE MAIO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
1588/2022 - LEI N° 1588 DE 06 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a criação do Programa Genética Para Todos em âmbito municipal, abre crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
1589/2022 - LEI N° 1589 DE 06 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem imóvel municipal.
1590/2022 - LEI N° 1590 DE 27 DE JUNHO DE 2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1591/2022 - LEI N° 1591 DE 27 DE JUNHO DE 2022
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO EXISTENTE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO/MG.
1592/2022 - LEI N° 1592 DE 30 DE JUNHO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1261000810/2022/SEE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
1593/2022 - LEI N° 1593 DE 30 DE JUNHO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1261000658/2022 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
1594/2022 - LEI N° 1594 DE 30 DE JUNHO DE 2022
DENOMINA PRAÇA DE ESPORTES VANDERLEY CLEDION SILVA - NECA, PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1595/2022 - LEI N° 1595 DE 30 DE JUNHO DE 2022
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO/MG, NOS TERMOS DA LEI N.º 1.439 DE 13 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1596/2022 - LEI N° 1596 DE 14 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023
1597/2022 - LEI N° 1597 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 77.581 DO 2º CRI DE UBERABA/MG A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA.
1598/2022 - LEI N° 1598 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, OBJETIVANDO A ABERTURA DE INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA DOUTOR MARCO VINÍCIOS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1599/2022 - LEI N° 1599 DE 12 DE AGOSTO DE 2022
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS – ACE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1600/2022 - LEI N° 1600 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO CONVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1601/2022 - LEI N° 1601 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
DENOMINA CENTRO MÉDICO MUNICIPAL JACY ALBINO DE QUEIROZ, CENTRO MÉDICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1602/2022 - LEI N° 1602 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1261000877/2022/SEE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
1603/2022 - LEI N° 1603 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1491001659/2022/SEGOV/PADEM E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
1604/2022 - LEI N° 1604 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 920105/2021/MDR/CAIXA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
1605/2022 - LEI N° 1605 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 335.455/21 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
1606/2022 - LEI N° 1606 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1607/2022 - LEI N° 1607 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1608/2022 - LEI N° 1608 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO ‘DR. RENÊ BARSAN’ – FETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1609/2022 - LEI N° 1609 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
MODIFICA TEXTO E ANEXOS DO PPA E LDO QUE MENCIONA.
1610/2022 - LEI N° 1610 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AUTORIZA A CESSÃO DAS CASAS FUNCIONAIS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1611/2022 - LEI N° 1611 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA O EXECUTIVO ELEVAR O PARÂMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
1612/2022 - LEI N° 1612 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 99275 SEGOV 2022 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
1613/2022 - LEI N° 1613 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS RECEBIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
1614/2022 - LEI N° 1614 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO A AMVALE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE, DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI 1.568, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.