Portal da Transparência: Prefeitura Municipal de Campo Florido

Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.

Legislação Municipal

DECRETO Nº 033 DE 27 DE ABRIL DE 2O2O

Abre Crédito Extraordinário no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19

DECRETO Nº 034 DE 28 DE ABRIL DE 2020

Abre Crédito Extraordinário no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19

DECRETO Nº 035 DE 27 DE ABRIL DE 2O2O

Dispõe sobre a implementação de novas medidas temporárias previstas nos decretos municipais n" 021/2020, 022/2020 e 023/2020 de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 043 DE 27 DE MAIO DE 2020

Abre Crédito Extraordinário para reforço de dotação orçamentária no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19

DECRETO Nº 021 DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Campo Florido, em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-l9).

DECRETO Nº 022 DE 20 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido/MG, e dá outras providências.

DECRETO Nº 023 DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre decretação de situação de calamidade na saúde pública e ampliação de medidas temporárias previstas nos decretos municipais n.º 021 e 022, de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido/MG e dá ouras providências.

DECRETO Nº 040 DE 05 MAIO DE 2020

Estabelece o uso obrigatório de máscaras como meio de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus - Covid-19

DECRETO Nº 042 DE 05 MAIO DE 2020

Institui o Termo de Ajustamento Pandêmico - TAP no Município de Campo Florido/MG

LEI Nº 1495 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Abre créditos suplementares por anulação de dotação orçamentária e créditos extraordinários no orçamento vigente, para o enfrentamento da pandemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências.

DECRETO Nº 058 DE 17 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a revogação de dispositivos legais para o enfrentamento do Coronavírus (COVID- 19) e dá providências.

DECRETO Nº 067 DE 22 DE JULHO DE 2020.

Abre Crédito Extraordinário para reforço de dotações orçamentárias no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus – COVID 19

DECRETO Nº 071 DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial intersetorial para Estudos da Reposição e Retorno das Aulas Presenciais na Rede Municipal de Ensino.

LEI Nº 1502 DE 22 DE JULHO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Florido a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do...

DECRETO Nº 072 DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre o plano de retomada gradual dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal, bem como a virtualização dos processos físicos, revogando a suspensão prevista pelo §2º do art. 7º do Decreto nº 022 de 22 de março de 2020 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 037 DE 24 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a designação de função para auxílio junto às barreiras sanitárias, e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do vírus COVID-19, designando os servidores e dá outras providências

DECRETO Nº 093 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Extraordinário para reforço de dotações orçamentárias no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID 19.

LEI Nº 1519 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários para reforço de dotações no orçamento vigente, para o enfrentamento da pandemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências

DECRETO Nº 041 DE 05 MAIO DE 2020.

Altera o caput do artigo 14 do Decreto Municipal nº 22/2020, altera o artigo 3º do Decreto nº 23/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 050 DE 05 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a adesão do Município de Campo Florido/MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências

PORTARIA Nº 042 DE 05 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre novas designações de função para auxílio junto às barreiras sanitárias e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do coronavírus COVID-19, designando servidores e dá outras providências.

LEI Nº 1506 DE 13 DE AGOSTO DE 2020

PORTARIA Nº 042 DE 05 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre novas designações de função para auxílio junto às barreiras sanitárias e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do coronavírus - COVID-19, designando servidores e dá outras providências e dá outras providências

2/2021 - DECRETO Nº 002 DE 11 DE JANEIRO DE 2021

ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DO PODER DE POLÍCIA PARA EMISSÃO DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES .

4/2023 - DECRETO Nº 04 DE 13 DE JANEIRO DE 2023

ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

5/2021 - LEI COMPLEMENTAR N° 005 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - Compdec do Município de Campo Florido, do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil - Condec, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, criação da função gratificada de Coordenador, revoga a Lei 1127/2009 e dá outras providências.

6/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera e acresce dispositivos na lei 710 de 24 dezembro 1998

7/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Concessão auxilio alimentação

9/2022 - LEI COMPLEMENTAR N° 09 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, DISPONDO SOBRA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL, DE PLANEJAMENTO DO TERRITÓRIO CONFORME O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 22 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E OS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 22 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

12/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 22 DE MARÇO DE 2023

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO

15/2023 - LEI COMPLEMENTAR N.º 15, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o art. 2.º da Lei Complementar nº 6 de 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências

16/2023 - LEI COMPLEMENTAR N.º 16 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Institui o Código Tributário do Município de Campo Florido.

17/2023 - LEI COMPLEMENTAR N.º 17 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Campo Florido.

18/2023 - LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei Complementar Municipal nº 005 de 20 de setembro de 2021, dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - Compdec do Município de Campo Florido, do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil - Condec, do Fundo Municipal De Proteção e Defesa Civil, criação da função gratificada de Coordenador, revoga a Lei 1127/2009 e dá outras providências

18/2022 - DECRETO Nº 018 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 QUE ‘REGULAMENTA O ART. 121 -A DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.007, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30/2023 - DECRETO Nº 30 DE 10 DE MARÇO DE 2023

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1550, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, ATUALIZANDO OS VALORES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DE CAMPO FLORIDO

38/2023 - DECRETO Nº 38 DE 24 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE OS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O ANO DE 2.023, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

67/2021 - PORTARIA Nº 067 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG.

83/2020 - DECRETO Nº 083 DE 05 OUTUBRO DE 2020

APROVA E HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – CMPCPDPH - DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO

92/2021 - DECRETO Nº 092 DE 07 DE JUNHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME PREVISÃO NOS ARTIGOS 67 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AOS DIRETORES E EQUIVALENTES DA PREFEITURA DE CAMPO FLORIDO/MG.

95/2021 - DECRETO Nº 095 DE 10 DE JUNHO DE 2021.

FIXA NOVOS PREÇOS PÚBLICOS A SEREM COBRADOS PELO MUNICÍPIO PELA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, SERVIÇOS E ATIVIDADES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

176/2021 - DECRETO Nº 176 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.

REGULAMENTA O AUTO DE INFRAÇÃO PREVISTO PELO ART.122 DA LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO.

183/2021 - DECRETO Nº 0183 DE 30 SETEMBRO DE 2021

ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, BEM COMO O PROCESSO DE SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1545/2021 - LEI Nº 1545 DE 29 DE JUNHO DE 2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.

1546/2021 - LEI Nº 1546 DE 29 DE JUNHO DE 2021

ACRESCENTA O NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MEDICO, ENFERMEIRO E TECNICO DE ENFERMAGEM

1547/2021 - LEI Nº 1547 DE 29 DE JUNHO DE 2021

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1443.2019

1548/2021 - LEI Nº 1548 DE 29 DE JUNHO DE 2021

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1529.2021

1549/2021 - LEI Nº 1549 DE 29 DE JUNHO DE 2021

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, PARQUES URBANOS E AREAS VERDES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

1550/2021 - LEI Nº 1.550 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, DIRETORES E EQUIVALENTES EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.478 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

1551/2021 - LEI N° 1.551 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1552/2021 - LEI Nº 1.552 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO/MG, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.439, DE 13 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1553/2021 - LEI Nº 1553 DE 24 DE AGOSTO DE 2021

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ESCOLA DE SAMBA E RECREAÇÃO UNIDOS DA VILA JUNQUEIRA ESRUVJ.

1554/2021 - LEI Nº 1554 DE 24 DE AGOSTO DE 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2021 POR ANULAÇÃO PARCIAL DOTAÇÃO.

1555/2021 - LEI N° 1555 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Instituí o Dia da Bíblia no Município de Campo Florido e dá outras providências.

1556/2021 - LEI N° 1556 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no Município de Campo Florido.

1557/2021 - LEI N° 1557 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

AUTORIZA O EXECUTIVO ELEVAR PARAMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.

1558/2021 - LEI N° 1558 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

ALTERA O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL UBERABA.

1559/2021 - LEI N° 1559 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

DENOMINA AVENIDA DINALVA SILVA DE ALMEIDA FREITAS.

1560/2021 - LEI N° 1560 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021 - E AUTORIZA ABERTURA CREDITO ESPECIAL.

1561/2021 - LEI N° 1561 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 1.323 DE 16 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

1567/2021 - LEI N° 1.567 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

1569/2021 - LEI Nº 1569 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO PARA O EXERCICIO 2022 - 2025.

1570/2021 - LEI Nº 1570 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO CONTRATAR COM BANCO DESENVOLVIMENTO MINAS GERAIS BDMG, OPERAÇÕES DE CREDITO

1571/2021 - LEI Nº 1571 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL SUSTENTAVEL E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

1572/2021 - LEI Nº 1572 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

CONCESSÃO ABONO FUNDEB

1580/2022 - LEI N° 1580 DE 05 DE MAIO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS E EQUIPAMENTOS INSERVIVEIS

1581/2022 - LEI N° 1581 DE 10 DE MAIO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE CAMPO FLORIDO

1582/2022 - LEI N° 1582 DE 10 DE MAIO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CIENTIFICA - UNINA

1583/2022 - LEI Nº 1583 DE 10 DE MAIO DE 2022

DENOMINA ABEL BARBOSA COSTA , PRAÇA NA TEREZA BARRINHA

1584/2022 - LEI N°1584 DE 10 DE MAIO DE 2022

DENOMINA ONILSON MATHEUS MORAIS , PRAÇA NO RECANTO DAS FLORES

1585/2022 - LEI Nº 1585 DE 24 DE MAIO DE 2022

REVOGA A LEI MUNICIPAL 1494 DE 23 ABRIL 2020 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERIMETRO URBANO

1586/2022 - LEI N° 1586 DE 24 DE MAIO DE 2022

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL ADOÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS

1587/2022 - LEI N° 1587 DE 24 DE MAIO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A

1588/2022 - LEI N° 1588 DE 06 DE JUNHO DE 2022

Autoriza a criação do Programa Genética Para Todos em âmbito municipal, abre crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

1589/2022 - LEI N° 1589 DE 06 DE JUNHO DE 2022

Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem imóvel municipal.

1590/2022 - LEI N° 1590 DE 27 DE JUNHO DE 2022

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1591/2022 - LEI N° 1591 DE 27 DE JUNHO DE 2022

ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO EXISTENTE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO/MG.

1592/2022 - LEI N° 1592 DE 30 DE JUNHO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1261000810/2022/SEE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

1593/2022 - LEI N° 1593 DE 30 DE JUNHO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1261000658/2022 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

1594/2022 - LEI N° 1594 DE 30 DE JUNHO DE 2022

DENOMINA PRAÇA DE ESPORTES VANDERLEY CLEDION SILVA - NECA, PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1595/2022 - LEI N° 1595 DE 30 DE JUNHO DE 2022

ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO/MG, NOS TERMOS DA LEI N.º 1.439 DE 13 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1596/2022 - LEI N° 1596 DE 14 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023

1597/2022 - LEI N° 1597 DE 10 DE AGOSTO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 77.581 DO 2º CRI DE UBERABA/MG A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA.

1598/2022 - LEI N° 1598 DE 10 DE AGOSTO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, OBJETIVANDO A ABERTURA DE INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA DOUTOR MARCO VINÍCIOS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1599/2022 - LEI N° 1599 DE 12 DE AGOSTO DE 2022

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS – ACE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1600/2022 - LEI N° 1600 DE 25 DE AGOSTO DE 2022

RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO CONVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1601/2022 - LEI N° 1601 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

DENOMINA CENTRO MÉDICO MUNICIPAL JACY ALBINO DE QUEIROZ, CENTRO MÉDICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1602/2022 - LEI N° 1602 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1261000877/2022/SEE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

1603/2022 - LEI N° 1603 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1491001659/2022/SEGOV/PADEM E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

1604/2022 - LEI N° 1604 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 920105/2021/MDR/CAIXA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

1605/2022 - LEI N° 1605 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 335.455/21 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

1606/2022 - LEI N° 1606 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1607/2022 - LEI N° 1607 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1608/2022 - LEI N° 1608 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO ‘DR. RENÊ BARSAN’ – FETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1609/2022 - LEI N° 1609 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

MODIFICA TEXTO E ANEXOS DO PPA E LDO QUE MENCIONA.

1610/2022 - LEI N° 1610 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA VISANDO ATENDER A DEMANDA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AUTORIZA A CESSÃO DAS CASAS FUNCIONAIS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1611/2022 - LEI N° 1611 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO ELEVAR O PARÂMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

1612/2022 - LEI N° 1612 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 99275 SEGOV 2022 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

1613/2022 - LEI N° 1613 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS RECEBIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

1614/2022 - LEI N° 1614 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022

ALTERA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO A AMVALE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE, DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI 1.568, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

1615/2022 - LEI N° 1615 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS, AUTOMOTORES E DE TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO EM DETERMINADOS HORÁRIOS E LOCAIS QUE MENCIONA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1616/2022 - LEI N° 1616 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

DENOMINA CASA DA CULTURA GETÚLIO JOAQUIM DA COSTA NETO, IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1617/2022 - LEI N° 1617 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1618/2022 - LEI N° 1618 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPO FLORIDO - AAFCF.

1619/2022 - LEI N° 1619 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

1620/2022 - LEI N° 1620 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPO FLORIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1621/2022 - LEI N° 1621 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2022 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA INVESTIMENTO EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

1622/2022 - LEI N° 1622 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO

1623/2022 - LEI Nº 1623/2022

FICA DENOMINADA “TRAVESSA AFLATON ELIAS MALUF”, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, QUE CONFRONTA COM A RUA CENTRO OESTE E RUA SÃO JOSÉ.

1624/2022 - LEI N° 1624 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO ELEVAR O PARÂMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

1625/2022 - LEI N° 1625 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

1626/2022 - LEI N° 1626 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

MODIFICA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO QUE MENCIONA.

1627/2022 - LEI N° 1627 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

MODIFICA OS ANEXOS DO PPA – PLANO PLURIANUAL, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023 E SUBSEQUENTES

1628/2023 - LEI N° 1628 DE 31 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1629/2023 - LEI N° 1629 DE 31 DE JANEIRO DE 2023

CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1630/2023 - LEI N° 1630 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022

1631/2023 - LEI N° 1631 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO/MG, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2021 E 2022

1632/2023 - LEI N° 1632 DE 22 DE MARÇO DE 2023

DESAFETA ÁREAS DE SUAS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1633/2023 - LEI N° 1633 DE 22 DE MARÇO DE 2023

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.526 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

1634/2023 - LEI N° 1634 DE 22 DE MARÇO DE 2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBERABA/MG - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1635/2023 - LEI N° 1635 DE 22 DE MARÇO DE 2023

AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2023, E SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS, ATÉ O LIMITE DE 10%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1636/2023 - LEI N° 1636 DE 22 DE MARÇO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BDMG/BF Nº 335.455/21 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES

1637/2023 - LEI N° 1637 DE 22 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1638/2023 - LEI Nº 1638 DE 05 DE MAIO DE 2023

Revoga a Lei Municipal nº 93 A de 18 de novembro de 1986 e dá outras providências

1639/2023 - LEI Nº 1639 DE 05 DE MAIO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1.323 de 16 de junho de 2016 e dá outras providências

1640/2023 - LEI Nº 1640 DE 05 DE MAIO DE 2023

Fixa o subsídio dos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2024 à 2027 e dá outras providências

1641/2023 - LEI N° 1.641 DE 07 DE JUNHO DE 2023

IMPLANTAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL VEREADOR ZEFERINO JOAQUIM DE PAULA MOREIRA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1642/2023 - LEI N.º 1642, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.551 de 10 de agosto de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal” e contém outras disposições

1643/2023 - LEI N.º 1643, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Autoriza o município de Campo Florido a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

1644/2023 - LEI N.º 1644, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Autoriza o município de Campo Florido a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

1645/2023 - LEI N° 1.645 DE 20 DE JUNHO DE 2023

Cria o Fundo Municipal de Máquinas – FUNDOMAQ e dá outras providências

1646/2023 - LEI N° 1.646 DE 20 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências

1647/2023 - LEI N° 1.647 DE 20 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a doação de terreno do patrimônio municipal com encargos a Casa Missionários da Luz de Campo Florido

1648/2023 - LEI N° 1.648 DE 23 DE JUNHO DE 2023

ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO/MG, NOS TERMOS DA LEI N.º 1.439 DE 13 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1649/2023 - LEI N° 1.649 DE 27 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

1650/2023 - LEI N° 1.650 DE 30 DE JUNHO DE 2023

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG

1651/2023 - LEI N.° 1.651, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR -SE E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1652/2023 - LEI N.° 1.652, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1653/2023 - LEI N.° 1.653, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, ADIANTE IDENTIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1654/2023 - LEI N.º 1.654, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

CRIA A PREMIAÇÃO ‘MESTRE DO SABER ITAMAR JOSÉ DE OLIVEIRA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1655/2023 - LEI N.º 1.655, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1432 DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1656/2023 - LEI N.º 1.656, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, SOLIDÁRIAS E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1657/2023 - LEI Nº. 1.657, DE 30 DE AGOSTO DE 2023

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.650 DE 30 DE JUNHO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG

1658/2023 - LEI N.º 1.658, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

CRIA A EXPOSIÇÃO DO AGRONEGÓCIOS DE CAMPO FLORIDO -MG - EXPOCAMPO

1659/2023 - LEI N.º 1.659, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município de Campo Florido e dá outras providências.

1660/2023 - LEI N.° 1.660, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1.493 de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Campo Florido/MG e dá outras providências

1661/2023 - LEI N.º 1.661, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Memorial em Homenagem às vítimas fatais do novo Coronavírus (COVID-19)", no âmbito do Município de Campo Florido e dá outras providências

1662/2023 - LEI N° 1.662 DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

1663/2023 - LEI N.º 1.663, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento-Programa de 2023 por Excesso de Arrecadação, para execução do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA – Contrato nº 0555990-39 firmado com Caixa Econômica Federal e contém outras disposições

1664/2023 - LEI N.º 1.664, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2023 por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotações Orçamentárias, para execução do Contrato de Financiamento BDMG/BF Nº 359.095/23 e contém outras disposições

1665/2023 - LEI N.º 1.665, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento-Programa de 2023 por Excesso de Arrecadação, para execução do Contrato de Financiamento BDMG/BF Nº 359.272/23 e contém outras disposições

1666/2023 - LEI N.º 1.666, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1114 de 10 de setembro de 2009, que ‘cria o conselho municipal da habitação, o conselho gestor e o fundo de habitação de interesse social e dá outras providências

1667/2023 - LEI N.º 1.667, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Denomina de "Estádio Municipal Benicio Fernandes de Oliveira - Estádio Timosão, área que especifica e dá outras providências

1668/2023 - LEI N.º 1.668, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1617 de 26 de outubro de 2022, que cria o Fundo Municipal de Educação – FME, na forma que especifica e dá outras providências

1669/2023 - LEI N.º 1.669, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1319 de 04 de maio de 2016, que dispõe sobre a organização da política de assistência social no Município de Campo Florido e dá outras providências

1670/2023 - LEI N.º 1.670, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1323 de 16 de junho de 2016, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Campo Florido e dá outras providências

1671/2023 - LEI N.º 1.671, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1356 de 19 de abril de 2017, que cria o fundo municipal do esporte – FME

1672/2023 - LEI N.º 1.672, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1428 de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá nova redação às Lei Municipais nº 986 de 21 de Outubro de 2005 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso e à Lei Municipal nº 1287/2014 que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências

1673/2023 - LEI N.º 1.673, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1120 de 10 de dezembro de 2009, que cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente e fundo municipal do meio ambiente do Município de Campo Florido

1674/2023 - LEI N.º 1.674, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Denomina Orosimbo Marcos dos Santos, praça que menciona e dá outras providências

1675/2023 - LEI N.º 1.675, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1192 de 08 de setembro de 2011, que cria o fundo municipal de saúde e revoga a lei municipal nº 932 de 16/12/2003

1676/2023 - LEI N.º 1.676, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1114 de 10 de setembro de 2009, que cria o conselho municipal da habitação, o conselho gestor e o fundo de habitação de interesse social e dá outras providências

1677/2023 - LEI N.º 1.677, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1446 de 05 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial por anulação parcial e total de dotações orçamentárias no orçamento programa de 2019, autoriza a criação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública no Município de Campo Florido e dá outras providências

1678/2023 - LEI N.º 1.678, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1496 de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do programa e controle ético das populações de cães e gatos no Município de Campo Florido e do conselho municipal em defesa dos direitos dos animais de Campo Florido, e do fundo de proteção e defesa dos animais, e dá outras providências

1679/2023 - LEI N.º 1.679, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1511 de 08 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Criação do Conselho e Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Campo Florido e dá outras providências

1680/2023 - LEI N.º 1.680, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1.646, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências

1681/2023 - LEI N.º 1.681, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Revoga lei municipal nº 1632 de 22 de março de 2023, desafeta áreas de suas características específicas e dá outras providências

1682/2023 - LEI N.º 1.682, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1443 de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Campo Florido/MG e dá outras providências

1683/2023 - LEI N.º 1.683, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1571 de 31 de dezembro de 2021, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável - FUMDESS e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável - COMDESS, e dá outras providências

1684/2023 - LEI N.º 1.684, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei Municipal nº 1652 de 09 de agosto de 2023, que cria o Programa de Regularização de Débitos não tributários na Procuradoria Geral do Município e dá outras providências

1685/2023 - LEI N.º 1.685, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera Lei Municipal nº 1274 de 22 de maio de 2014 que autoriza ao poder executivo municipal a venda de lotes que menciona e dá outras providências

1686/2023 - LEI N.º 1.686, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Florido/MG para o exercício de 2024

1687/2023 - LEI N.º 1.687, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Modifica os Anexos do PPA – Plano Plurianual, para o exercício de 2024

1688/2023 - LEI N.º 1.688, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Modifica Anexos da Lei 1649/2023, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2024

1689/2024 - LEI Nº 1689, DE 03 DE JANEIRO DE 2.024

AUTORIZA A INCLUSÃO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES FRUTÍFERAS QUANDO DO PLANTIO OU REPOSIÇÃO DE VEGETAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMÇO FLORIDO E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES

1690/2024 - LEI N.º 1.690, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece os feriados religiosos no âmbito do município de Campo Florido e dá outras providências

1691/2024 - LEI N.º 1.691, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera artigos da Lei Municipal nº 1120 de 10 de dezembro de 2009 e da Lei Municipal nº 1673 de 21 de novembro de 2023

1692/2024 - LEI N.º 1.692, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Reconhece ave típica e símbolo no âmbito do município de Campo Florido e dá outras providências

1693/2024 - LEI N.º 1.693, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campo Florido, e dá outras providências

1694/2024 - LEI N.º 1.694, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Concede a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG, referente ao exercício de 2023

1695/2024 - LEI N.º 1.695, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Concede a revisão geral dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Campo Florido/MG, referente ao exercício de 2023

1696/2024 - LEI N.º 1.696, DE 29 DE FEVREIRO DE 2024

Concede a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Campo Florido/MG para o exercício de 2024, na forma que especifica e dá outras providências

1697/2024 - LEI N.º 1.697, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Autoriza a permuta de imóvel do Município e denomina o Distrito Industrial Vereador Adão Carlos de Souza e dá outras providências

1698/2024 - LEI N.º 1.698, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, Total ou Parcialmente, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2024, e seus Créditos Adicionais, até o limite de 10%, e dá outras providências

1699/2024 - LEI N.º 1.699, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2024 por Excesso de Arrecadação, referente ao recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo A – Simples Remoção, a ser utilizado no Departamento de Saúde do município e contém outras disposições

1700/2024 - LEI N.º 1.700, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2024 por Excesso de Arrecadação, referente ao recurso recebido do Fundo Estadual de Saúde para aquisição de Veículo de Transporte Sanitário com Acessibilidade a ser utilizado no Departamento de Saúde do município e contém outras disposições

1701/2024 - LEI N.º 1.701, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2024 por Excesso de Arrecadação, referente aos recursos do Convênio de Saída nº 1481002078/2023 firmado com o Estado de Minas Gerais por Intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e contém outras disposições

1702/2024 - LEI N.º 1.702, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Cria o Banco de Projetos para a Administração Pública deste Município, e dá outras providências

"Prefeitura Municipal de Campo Florido"