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"Prefeitura Municipal de Campo Florido"


Prefeitura Municipal de Campo Florido

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Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.
DECRETO Nº 033 DE 27 DE ABRIL DE 2O2O
Abre Crédito Extraordinário no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19
DECRETO Nº 034 DE 28 DE ABRIL DE 2020
Abre Crédito Extraordinário no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19
DECRETO Nº 035 DE 27 DE ABRIL DE 2O2O
Dispõe sobre a implementação de novas medidas temporárias previstas nos decretos municipais n" 021/2020, 022/2020 e 023/2020 de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 043 DE 27 DE MAIO DE 2020
Abre Crédito Extraordinário para reforço de dotação orçamentária no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19
DECRETO Nº 021 DE 17 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Campo Florido, em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-l9).
DECRETO Nº 022 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido/MG, e dá outras providências.
DECRETO Nº 023 DE 23 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre decretação de situação de calamidade na saúde pública e ampliação de medidas temporárias previstas nos decretos municipais n.º 021 e 022, de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido/MG e dá ouras providências.
DECRETO Nº 040 DE 05 MAIO DE 2020
Estabelece o uso obrigatório de máscaras como meio de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus - Covid-19
DECRETO Nº 042 DE 05 MAIO DE 2020
Institui o Termo de Ajustamento Pandêmico - TAP no Município de Campo Florido/MG
LEI Nº 1495 DE 23 DE ABRIL DE 2020
Abre créditos suplementares por anulação de dotação orçamentária e créditos extraordinários no orçamento vigente, para o enfrentamento da pandemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências.
DECRETO Nº 058 DE 17 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a revogação de dispositivos legais para o enfrentamento do Coronavírus (COVID- 19) e dá providências.
DECRETO Nº 067 DE 22 DE JULHO DE 2020.
Abre Crédito Extraordinário para reforço de dotações orçamentárias no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus – COVID 19
DECRETO Nº 071 DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial intersetorial para Estudos da Reposição e Retorno das Aulas Presenciais na Rede Municipal de Ensino.
LEI Nº 1502 DE 22 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Florido a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do...
DECRETO Nº 072 DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre o plano de retomada gradual dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal, bem como a virtualização dos processos físicos, revogando a suspensão prevista pelo §2º do art. 7º do Decreto nº 022 de 22 de março de 2020 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 037 DE 24 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a designação de função para auxílio junto às barreiras sanitárias, e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do vírus COVID-19, designando os servidores e dá outras providências
DECRETO Nº 093 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre Crédito Extraordinário para reforço de dotações orçamentárias no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID 19.
LEI Nº 1519 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários para reforço de dotações no orçamento vigente, para o enfrentamento da pandemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências
DECRETO Nº 041 DE 05 MAIO DE 2020.
Altera o caput do artigo 14 do Decreto Municipal nº 22/2020, altera o artigo 3º do Decreto nº 23/2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 050 DE 05 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Campo Florido/MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências
PORTARIA Nº 042 DE 05 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre novas designações de função para auxílio junto às barreiras sanitárias e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do coronavírus COVID-19, designando servidores e dá outras providências.
LEI Nº 1506 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários para reforço de dotações no orçamento vigente, para o enfrentamento da pandemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências
PORTARIA Nº 042 DE 05 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre novas designações de função para auxílio junto às barreiras sanitárias e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do coronavírus - COVID-19, designando servidores e dá outras providências e dá outras providências
5/2021 - LEI COMPLEMENTAR N° 005 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - Compdec do Município de Campo Florido, do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil - Condec, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, criação da função gratificada de Coordenador, revoga a Lei 1127/2009 e dá outras providências.
1545/2021 - LEI Nº 1545 DE 29 DE JUNHO DE 2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
1546/2021 - LEI Nº 1546 DE 29 DE JUNHO DE 2021
ACRESCENTA O NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MEDICO, ENFERMEIRO E TECNICO DE ENFERMAGEM
1547/2021 - LEI Nº 1547 DE 29 DE JUNHO DE 2021
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1443.2019
1548/2021 - LEI Nº 1548 DE 29 DE JUNHO DE 2021
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1529.2021
1549/2021 - LEI Nº 1549 DE 29 DE JUNHO DE 2021
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, PARQUES URBANOS E AREAS VERDES URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
1553/2021 - LEI Nº 1553 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ESCOLA DE SAMBA E RECREAÇÃO UNIDOS DA VILA JUNQUEIRA ESRUVJ.
1554/2021 - LEI Nº 1554 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2021 POR ANULAÇÃO PARCIAL DOTAÇÃO.
1555/2021 - LEI N° 1555 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Instituí o Dia da Bíblia no Município de Campo Florido e dá outras providências.
1556/2021 - LEI N° 1556 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas no Município de Campo Florido.
1557/2021 - LEI N° 1557 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
AUTORIZA O EXECUTIVO ELEVAR PARAMETRO DE SUPLEMENTAÇÃO PREVISTO PARA ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021.
1558/2021 - LEI N° 1558 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ALTERA O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL UBERABA.
1559/2021 - LEI N° 1559 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
DENOMINA AVENIDA DINALVA SILVA DE ALMEIDA FREITAS.
1560/2021 - LEI N° 1560 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021 - E AUTORIZA ABERTURA CREDITO ESPECIAL.
1561/2021 - LEI N° 1561 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 1.323 DE 16 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.