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Prefeitura Municipal de Campo Florido

Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.
DECRETO Nº 033 DE 27 DE ABRIL DE 2O2O
Abre Crédito Extraordinário no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19
DECRETO Nº 034 DE 28 DE ABRIL DE 2020
Abre Crédito Extraordinário no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19
DECRETO Nº 035 DE 27 DE ABRIL DE 2O2O
Dispõe sobre a implementação de novas medidas temporárias previstas nos decretos municipais n" 021/2020, 022/2020 e 023/2020 de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 043 DE 27 DE MAIO DE 2020
Abre Crédito Extraordinário para reforço de dotação orçamentária no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus - COVID-19
DECRETO Nº 021 DE 17 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Município de Campo Florido, em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-l9).
DECRETO Nº 022 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido/MG, e dá outras providências.
DECRETO Nº 023 DE 23 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre decretação de situação de calamidade na saúde pública e ampliação de medidas temporárias previstas nos decretos municipais n.º 021 e 022, de prevenção ao contágio pelo COVID-19, Coronavírus no âmbito do Município de Campo Florido/MG e dá ouras providências.
DECRETO Nº 040 DE 05 MAIO DE 2020
Estabelece o uso obrigatório de máscaras como meio de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus - Covid-19
DECRETO Nº 042 DE 05 MAIO DE 2020
Institui o Termo de Ajustamento Pandêmico - TAP no Município de Campo Florido/MG
LEI Nº 1495 DE 23 DE ABRIL DE 2020
Abre créditos suplementares por anulação de dotação orçamentária e créditos extraordinários no orçamento vigente, para o enfrentamento da pandemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências.
DECRETO Nº 041 DE 05 MAIO DE 2020.
Altera o caput do artigo 14 do Decreto Municipal nº 22/2020, altera o artigo 3º do Decreto nº 23/2020 e dá outras providências
DECRETO Nº 050 DE 05 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Campo Florido/MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências
PORTARIA Nº 042 DE 05 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre novas designações de função para auxílio junto às barreiras sanitárias e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do coronavírus COVID-19, designando servidores e dá outras providências.
DECRETO Nº 058 DE 17 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a revogação de dispositivos legais para o enfrentamento do Coronavírus (COVID- 19) e dá providências.
DECRETO Nº 067 DE 22 DE JULHO DE 2020.
Abre Crédito Extraordinário para reforço de dotações orçamentárias no Orçamento vigente, para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus – COVID 19
DECRETO Nº 071 DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial intersetorial para Estudos da Reposição e Retorno das Aulas Presenciais na Rede Municipal de Ensino.
LEI Nº 1502 DE 22 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campo Florido a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do...
LEI Nº 1506 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários para reforço de dotações no orçamento vigente, para o enfrentamento da pandemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências
DECRETO Nº 072 DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre o plano de retomada gradual dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal, bem como a virtualização dos processos físicos, revogando a suspensão prevista pelo §2º do art. 7º do Decreto nº 022 de 22 de março de 2020 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 037 DE 24 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a designação de função para auxílio junto às barreiras sanitárias, e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do vírus COVID-19, designando os servidores e dá outras providências
PORTARIA Nº 042 DE 05 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre novas designações de função para auxílio junto às barreiras sanitárias e fiscalização visando dar apoio as medidas contra a propagação do coronavírus - COVID-19, designando servidores e dá outras providências e dá outras providências